ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se

Renato Frasca Carlos x Mirandela Construtora e Incorporadora Ltda

Processo 4036651-62.2026.8.26.0224 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Mirandela Construtora e Incorporadora Ltda

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: Upj da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos
Última publicação: 08/09/2026

Sobre este processo

O processo 4036651-62.2026.8.26.0224 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Upj da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Renato Frasca Carlos; no polo passivo, Mirandela Construtora e Incorporadora Ltda.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 4036651-62.2026.8.26.0224?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, Upj da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos.

Quem são as partes do processo 4036651-62.2026.8.26.0224?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Renato Frasca Carlos; no polo passivo: Mirandela Construtora e Incorporadora Ltda.

Como acompanhar o processo 4036651-62.2026.8.26.0224?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 08/09/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 08/09/2026

Petição Cível Nº 4036651-62.2026.8.26.0224/SP AUTOR : RENATO FRASCA CARLOS ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO ATHIE PICCELLI (OAB SP345307) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. 2. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da h

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.