Processo 4047909-53.2026.8.26.0100

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4047909-53.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB SP305323) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE PEREIRA CHAVES (OAB SP426221) DESPACHO/DECISÃO Vistos.  Banco Daycoval S.A. propôs ação de execução de título extrajudicial contra LG Trading Ltda. e Gabriela Stadtlober Borges . O credor fundamentou sua pretensão na Cédula de Crédito Bancário nº 20220-06814 , emitida em 17 de novembro de 2022, pela qual disponibilizou a quantia de R$ 507.222,00, cujo pagamento deveria ocorrer em 48 parcelas mensais e consecutivas, com vencimento final ajustado para 17 de novembro de 2026. Sustentou que, diante do inadimplemento das obrigações ajustadas, restou caracterizado um saldo devedor de R$ 100.354,59, posicionado para a data de 23 de março de 2026, data na qual foi elaborada a planilha de cálculo inicial. Atribuiu à causa o valor de R$ 100.354,59. O juízo determinou inicialmente que o credor emendasse a petição inicial para comprovar o recolhimento das custas de distribuição e das taxas de citação, conforme despacho proferido no Evento 4. Em resposta, o exequente efetuou e comprovou o tempestivo recolhimento das custas de distribuição e taxas postais no montante total de R$ 2.075,79, conforme guias e comprovantes devidamente acostados aos autos. A petição inicial foi recebida por meio da decisão do Evento 12, oportunidade em que o juízo ordenou a citação das executadas para pagamento do débito ou oferecimento de bens à penhora no prazo de 3 dias, fixou os honorários advocatícios iniciais em 10% sobre o valor da execução e deferiu o pedido de expedição de certidão para averbação premonitória nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil. Na sequência, o exequente manifestou-se requerendo o regular andamento do ato citatório, nos termos determinados pelo juízo no Evento 21. As executadas LG Trading Ltda. e Gabriela Stadtlober Borges compareceram aos autos espontaneamente e apresentaram exceção de pré-executividade . Em suas razões de defesa, alegaram preliminarmente o cabimento do incidente por versar sobre matéria de ordem pública cognoscível de ofício, sustentando a nulidade da execução por ausência de liquidez do título executivo extrajudicial. Argumentaram que a memória de cálculo apresentada pelo exequente é insuficiente e incompreensível, pois não detalharia a evolução integral do débito desde a origem contratual e omitiria o tratamento conferido à garantia fiduciária constituída por meio de cessão fiduciária de CDB no valor de R$ 153.000,00. Sustentaram ainda a incidência das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor, com a consequente revisão de encargos supostamente abusivos e suspensão do feito nos termos do art. 803, inciso I, do Código de Processo Civil. O banco exequente ofereceu impugnação escrita defendendo, preliminarmente, a inadequação da via eleita pelas excipientes, diante da necessidade de ampla dilação probatória e de perícia contábil para a análise dos cálculos, o que violaria o enunciado da Súmula nº 393 do Superior Tribunal de Justiça. No mérito, alegou a perfeita certeza, liquidez e exigibilidade da Cédula de Crédito Bancário, ressaltando o cumprimento das exigências do art. 798, inciso I, alínea b , do Código de Processo Civil. Esclareceu que o valor da garantia fiduciária (CDB de R$ 153.000,00) foi regularmente resgatado e amortizado do saldo devedor total, de modo que o valor cobrado em juízo corresponde exatamente ao…

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