Processo 4066024-34.2026.8.26.0000

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Agravo de Instrumento Nº 4066024-34.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE : CAIO HENRIQUE MORAES DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) ADVOGADO(A) : LEONARDO MARTINIANO SIEBEN DE VASCONCELOS (OAB RS084717) AGRAVANTE : AMADEU PECHINI VISCARDI ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) ADVOGADO(A) : LEONARDO MARTINIANO SIEBEN DE VASCONCELOS (OAB RS084717) AGRAVANTE : EDUARDO FLECK PICCOLI ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) ADVOGADO(A) : LEONARDO MARTINIANO SIEBEN DE VASCONCELOS (OAB RS084717) AGRAVANTE : RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) ADVOGADO(A) : LEONARDO MARTINIANO SIEBEN DE VASCONCELOS (OAB RS084717) AGRAVANTE : THIAGO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) ADVOGADO(A) : LEONARDO MARTINIANO SIEBEN DE VASCONCELOS (OAB RS084717) AGRAVANTE : PEDRO HENRIQUE BELEM BREVES ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) ADVOGADO(A) : LEONARDO MARTINIANO SIEBEN DE VASCONCELOS (OAB RS084717) AGRAVANTE : BIANCA RIBEIRO DIAS ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) ADVOGADO(A) : LEONARDO MARTINIANO SIEBEN DE VASCONCELOS (OAB RS084717) AGRAVANTE : ANTONIO ROMARIO RODRIGUES ARAUJO ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) ADVOGADO(A) : LEONARDO MARTINIANO SIEBEN DE VASCONCELOS (OAB RS084717) AGRAVANTE : FERNANDO DURVAL DUARTE GUIMARAES ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) ADVOGADO(A) : LEONARDO MARTINIANO SIEBEN DE VASCONCELOS (OAB RS084717) AGRAVANTE : JUNIOR SOUZA TORRE VALENTE ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) ADVOGADO(A) : LEONARDO MARTINIANO SIEBEN DE VASCONCELOS (OAB RS084717) AGRAVANTE : ERICO WENDELL DIAS OLIMPIO ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) ADVOGADO(A) : LEONARDO MARTINIANO SIEBEN DE VASCONCELOS (OAB RS084717) AGRAVANTE : MARCO ANTONIO BARROS GONCALVES ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) ADVOGADO(A) : LEONARDO MARTINIANO SIEBEN DE VASCONCELOS (OAB RS084717) AGRAVANTE : JEVENILTON LEOTERIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) ADVOGADO(A) : LEONARDO MARTINIANO SIEBEN DE VASCONCELOS (OAB RS084717) AGRAVANTE : JEFERSON SILVA CASTRO ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) ADVOGADO(A) : LEONARDO MARTINIANO SIEBEN DE VASCONCELOS (OAB RS084717) AGRAVANTE : ALTIERI OLIVEIRA LOPES GONCALVES ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) ADVOGADO(A) : LEONARDO MARTINIANO SIEBEN DE VASCONCELOS (OAB RS084717) AGRAVANTE : WILLIAN JUNIOR MEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) ADVOGADO(A) : LEONARDO MARTINIANO SIEBEN DE VASCONCELOS (OAB RS084717) AGRAVANTE : LUIZ FILIPE DE FREITAS COSTA ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) ADVOGADO(A) : LEONARDO MARTINIANO SIEBEN DE VASCONCELOS (OAB RS084717) Magistrado : MÁRCIO ANTONIO BOSCARO Gab. 03 - 10ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 11.134 (I)   COMPETÊNCIA RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Pretensão fundada em alegado descumprimento de contrato de agenciamento/intermediação celebrado entre as partes. Matéria que se insere na competência da Subseção de Direito Privado III (Câmaras 25ª a 36º). Inteligência do artigo 5º, incisos III.11 e III.13, da Resolução nº 623/13, do C. Órgão Especial deste E. Tribunal. Precedentes. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE…

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