Processo 4067001-26.2026.8.26.0000

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Agravo de Instrumento Nº 4067001-26.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4087637-04.2026.8.26.0100/SP AGRAVANTE : GABRIELA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA (OAB SP194553) ADVOGADO(A) : HENRIQUE ROCHA VENTURELI (OAB SP312526) ADVOGADO(A) : MARIA CLARA SOBRAL FERREIRA (OAB SP470750) ADVOGADO(A) : ANA LUIZA YEOU YIH BRAZÃO FARINHA (OAB SP459744) AGRAVANTE : CRISTIANE SILVA DE SOUSA ADVOGADO(A) : LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA (OAB SP194553) ADVOGADO(A) : HENRIQUE ROCHA VENTURELI (OAB SP312526) ADVOGADO(A) : MARIA CLARA SOBRAL FERREIRA (OAB SP470750) ADVOGADO(A) : ANA LUIZA YEOU YIH BRAZÃO FARINHA (OAB SP459744) AGRAVANTE : FELIPE DE PAIVA GONCALVES ADVOGADO(A) : LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA (OAB SP194553) ADVOGADO(A) : HENRIQUE ROCHA VENTURELI (OAB SP312526) ADVOGADO(A) : MARIA CLARA SOBRAL FERREIRA (OAB SP470750) ADVOGADO(A) : ANA LUIZA YEOU YIH BRAZÃO FARINHA (OAB SP459744) AGRAVANTE : DJALMA NUNES DA SILVA ADVOGADO(A) : LEONARDO GUERZONI FURTADO DE OLIVEIRA (OAB SP194553) ADVOGADO(A) : HENRIQUE ROCHA VENTURELI (OAB SP312526) ADVOGADO(A) : MARIA CLARA SOBRAL FERREIRA (OAB SP470750) ADVOGADO(A) : ANA LUIZA YEOU YIH BRAZÃO FARINHA (OAB SP459744) Magistrado : ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI Gab. 04 - 33ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 40832   Agravo de Instrumento 40670012620268260000 – Felipe x Naskar     Vistos.   Trata-se de agravo de instrumento interposto respeitável decisão que, nos autos de tutela cautelar em caráter antecedente com pedido liminar, envolvendo prejuízos decorrentes de alegada formação de “pirâmide financeira”, determinou a emenda da inicial, para: (i) adaptar a natureza da causa e o pedido ao procedimento comum; (ii) restringir o pedido de tutela de urgência de natureza cautelar, por não se prestar a ação a "investigar" patrimônio de pessoas jurídicas que não mantivera relação jurídica com os autores; (iii) delimitar os polos ativo e passivo a dois litigantes, no máximo; (iv) especificar o montante investido por cada litigante e a pretensão final, e; (v) retificar o valor da causa ( 7.1 ) Os autores argumentam que a decisão equivoca-se ao limitar o polo ativo, posto que a medida só tem cabimento, nos termos do artigo 113, § 1º, do Código de Processo Civil, quando o litisconsórcio facultativo (quanto ao número de litigantes) puder comprometer a rápida solução do litígio, dificultar a defesa ou prejudicar o cumprimento da sentença, situação inocorrente na espécie. Defende, ainda, o desacerto na limitação do polo passivo, por inexistir qualquer comando legal que limite a tutela cautelar antecedente ao contratante direto, tampouco qualquer regra que impeça a inclusão, desde logo, de sócios, administradores, sociedades integrantes do mesmo grupo econômico ou pessoas jurídicas utilizadas como instrumentos de blindagem patrimonial. Explica que a petição inicial não se limitou a incluir terceiros no polo passivo de forma genérica ou aleatória, tendo dedicado capítulo específico à demonstração dos elementos que evidenciam a existência de grupo econômico de fato, confusão operacional, blindagem patrimonial e abuso da personalidade jurídica da corré Naskar. Destaca que  o próprio Código de Processo Civil admite o pedido de desconsideração da personalidade jurídica seja formulado diretamente na petição inicial, hipótese em que fica dispensada a instauração de incidente autônomo. Apontam que existem,…

Ver a publicação completa →

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.