Processo 4067687-18.2026.8.26.0000

Agravo de Instrumento (Núcleo) Nº 4067687-18.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE : METALQUIP INDUSTRIA DE CONEXOES HIDRAULICAS PARA ALTA PRESSAO S.A. ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB SP281017) AGRAVANTE : CLAUDIO LUIZ NOLASCO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB SP281017) AGRAVANTE : FRANCISCO CARLOS MEROTTI ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB SP281017) AGRAVANTE : MARCIA REGINA PIZANI CRISP RIBEIRO ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB SP281017) AGRAVANTE : NAIR MEROTTI ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB SP281017) AGRAVANTE : ROSEMARY APARECIDA PATUSSI DE ARAUJO ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB SP281017) AGRAVANTE : JESUS JACOB ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB SP281017) AGRAVANTE : JUDITE CARMELINA COUTINHO JACOB ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB SP281017) AGRAVANTE : JESUS DONIZETI ROSA ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB SP281017) AGRAVANTE : ROSEVALDO RAMOS ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB SP281017) AGRAVANTE : MARLENE PIOVEZAN MEROTTI ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB SP281017) AGRAVANTE : ROSEMEIRE APARECIDA MARQUES ROSA ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB SP281017) AGRAVANTE : VALENTIM ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB SP281017) AGRAVANTE : MARIA DE FATIMA LIO ZUCARELLE ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB SP281017) AGRAVANTE : JOSE MEROTTI ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB SP281017) AGRAVANTE : MARIA MADALENA GALLO RAMOS ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB SP281017) AGRAVANTE : SEBASTIAO DONIZETI ZUCARELLE ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB SP281017) AGRAVANTE : LUIZ GONZAGA DE ARAUJO ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB SP281017) AGRAVADO : FS TATUI SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO(A) : ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB SP342937) Magistrado : DANIELLA CARLA RUSSO GRECO DE LEMOS Gab. 03 - 3ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau DESPACHO/DECISÃO                       Voto nº 1469 DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE SECURITIZAÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS. PREVENÇÃO. INOCORRÊNCIA. DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO. I. CASO EM EXAME    1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a expedição de carta precatória para avaliação de imóvel objeto de penhora.    II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO  2. A questão em discussão consiste em verificar se esta Turma III do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau é competente para processar e julgar o presente recurso. III. RAZÕES DE DECIDIR    3. A matéria objeto do presente processo foi cadastrada incorretamente, não se tratando de "Contratos Bancários", mas sim de "Contrato de Securitização de Direitos Creditórios”, matéria estranha à competência deste Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau. 4. Prevenção não configurada. O processo que ensejou a distribuição destes autos por prevenção a esta E. Turma III do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau também teve sua redistribuição determinada, em razão do incorreto cadastramento do assunto processual, circunstância que afasta a identidade material necessária ao reconhecimento da prevenção. 5. Nos termos da Portaria n. 10.798/2026 é necessária a redistribuição desta ação a uma das Câmaras da Subseção de Direito Privado II. IV. DISPOSITIVO     6. Recurso…

Ver a publicação completa →

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.