Processo 4068743-86.2026.8.26.0000

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Agravo de Instrumento Nº 4068743-86.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE : LUWA CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A) : YURI SAAD MESQUITA SERVA CORAINI (OAB SP463363) ADVOGADO(A) : MARCELO DE PAULA BECHARA (OAB SP125132) ADVOGADO(A) : SERGIO DE LAET BECHARA (OAB SP460948) ADVOGADO(A) : MAURICIO ANDERE VON BRUCK LACERDA (OAB SP222591) AGRAVANTE : KEVIN CONNOLLY ADVOGADO(A) : YURI SAAD MESQUITA SERVA CORAINI (OAB SP463363) ADVOGADO(A) : MARCELO DE PAULA BECHARA (OAB SP125132) ADVOGADO(A) : SERGIO DE LAET BECHARA (OAB SP460948) ADVOGADO(A) : MAURICIO ANDERE VON BRUCK LACERDA (OAB SP222591) AGRAVANTE : MALTA COMERCIO E LOCACOES DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : YURI SAAD MESQUITA SERVA CORAINI (OAB SP463363) ADVOGADO(A) : MARCELO DE PAULA BECHARA (OAB SP125132) ADVOGADO(A) : SERGIO DE LAET BECHARA (OAB SP460948) ADVOGADO(A) : MAURICIO ANDERE VON BRUCK LACERDA (OAB SP222591) AGRAVANTE : RODRIGO DOGLIA CONNOLLY ADVOGADO(A) : YURI SAAD MESQUITA SERVA CORAINI (OAB SP463363) ADVOGADO(A) : MARCELO DE PAULA BECHARA (OAB SP125132) ADVOGADO(A) : SERGIO DE LAET BECHARA (OAB SP460948) ADVOGADO(A) : MAURICIO ANDERE VON BRUCK LACERDA (OAB SP222591) AGRAVANTE : LUPE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A) : YURI SAAD MESQUITA SERVA CORAINI (OAB SP463363) ADVOGADO(A) : MARCELO DE PAULA BECHARA (OAB SP125132) ADVOGADO(A) : SERGIO DE LAET BECHARA (OAB SP460948) ADVOGADO(A) : MAURICIO ANDERE VON BRUCK LACERDA (OAB SP222591) AGRAVANTE : SINAI COMERCIO E LOCACOES DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : YURI SAAD MESQUITA SERVA CORAINI (OAB SP463363) ADVOGADO(A) : MARCELO DE PAULA BECHARA (OAB SP125132) ADVOGADO(A) : SERGIO DE LAET BECHARA (OAB SP460948) ADVOGADO(A) : MAURICIO ANDERE VON BRUCK LACERDA (OAB SP222591) Magistrado : MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES Gab. 03 - 32ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito ativo, interposto contra a r. decisão de Evento 27 na origem, que rejeitou os embargos de declaração opostos contra r. decisão de Evento 11 na origem, que indeferiu o pedido de realização da assembleia em formato híbrido; deferiu o pedido subsidiário para determinar que os réus autorizem a presença de até 3 representantes indicados pelos autores no local em que estiver sendo operacionalizada a assembleia, exclusivamente para acompanhamento e fiscalização, sem interferência nos trabalhos; deferiu o pedido de disponibilização das pastas de prestação de contas, determinando que os réus disponibilizem, no prazo de 48 horas, acesso integral às pastas de prestação de contas do exercício de 2025, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, limitada inicialmente a R$ 100.000,00; e que indeferiu os demais pedidos, por ausência dos requisitos legais e em observância ao princípio da não intervenção na gestão condominial, sem prejuízo de controle jurisdicional posterior de eventuais irregularidades.  Alegam os agravantes que não foram analisadas as peculiaridades do caso concreto, consubstanciada em robustas provas documentais, que evidenciam os abusos perpetrados pela atual gestão do subcondomínio agravado e os graves problemas que envolvem a plataforma eletrônica de acompanhamento e votação da agravada. Salientam que as providências pleiteadas pelos agravantes não têm o condão de afetar a autonomia da gestão, mas apenas conferir transparência, segurança e equilíbrio às deliberações assembleares, garantindo os direitos dos condôminos. Dizem que a atual gestão do…

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