Processo 4069241-85.2026.8.26.0000

Agravo de Instrumento Nº 4069241-85.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE : UPCON 36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO FRANCO MOURAO (OAB SP491351) ADVOGADO(A) : LUIS NANKRAN ROSA DIAS (OAB SP496429) AGRAVANTE : GAFISA PROPRIEDADES INCORPORACAO, ADMINISTRACAO, CONSULTORIA E GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADO(A) : PEDRO FRANCO MOURAO (OAB SP491351) ADVOGADO(A) : LUIS NANKRAN ROSA DIAS (OAB SP496429) AGRAVANTE : HUGARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO FRANCO MOURAO (OAB SP491351) ADVOGADO(A) : LUIS NANKRAN ROSA DIAS (OAB SP496429) AGRAVANTE : NOVUM DIRECTIONES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO(A) : PEDRO FRANCO MOURAO (OAB SP491351) ADVOGADO(A) : LUIS NANKRAN ROSA DIAS (OAB SP496429) AGRAVANTE : DELFIM MOREIRA SPE - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. ADVOGADO(A) : PEDRO FRANCO MOURAO (OAB SP491351) ADVOGADO(A) : LUIS NANKRAN ROSA DIAS (OAB SP496429) AGRAVANTE : UPCON 34 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO FRANCO MOURAO (OAB SP491351) ADVOGADO(A) : LUIS NANKRAN ROSA DIAS (OAB SP496429) AGRAVANTE : NUOVE DIREZIONI SPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A) : PEDRO FRANCO MOURAO (OAB SP491351) ADVOGADO(A) : LUIS NANKRAN ROSA DIAS (OAB SP496429) AGRAVANTE : GAFISA 80 PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A) : PEDRO FRANCO MOURAO (OAB SP491351) ADVOGADO(A) : LUIS NANKRAN ROSA DIAS (OAB SP496429) AGRAVANTE : GAFISA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO FRANCO MOURAO (OAB SP491351) ADVOGADO(A) : LUIS NANKRAN ROSA DIAS (OAB SP496429) AGRAVANTE : UPCON 37 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO FRANCO MOURAO (OAB SP491351) ADVOGADO(A) : LUIS NANKRAN ROSA DIAS (OAB SP496429) AGRAVADO : RENATA COSTA DA HORA ADVOGADO(A) : KARINA TEIXEIRA PAGIORO (OAB SP376726) AGRAVADO : HIGOR DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : KARINA TEIXEIRA PAGIORO (OAB SP376726) INTERESSADO : GAFISA S/A. ADVOGADO(A) : THIAGO MAHFUZ VEZZI Magistrado : MARCELO FORTES BARBOSA FILHO Gab. 05 - 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial DESPACHO/DECISÃO Exmo. Sr. Presidente da Seção de Direito Privado    Tenho a honra de dirigir a presente representação a Vossa Excelência, relativa ao recurso mencionado em epígrafe, nos termos seguintes: I. Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra decisão proferida pelo r. Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santana (Comarca da Capital), que julgou procedente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, admitindo prova emprestada (Processo 0010049-02.2018.8.26.0562), com base no artigo 372 do CPC, desconsiderada a personalidade jurídica da executada Gafisa S/A e determinada a inclusão das ora agravantes no polo passivo da relação processual do cumprimento de sentença antecedente (Processo 0010922-34.2022.8.26.0001), ressalvado o respeito a patrimônio de afetação regularmente averbado. Foi deferida, além disso, a tutela de urgência postulada, para se determinar o arresto de ativos financeiros titularizados pelas sociedades indicadas com o emprego do Sistema SISBAJUD, até o limite atualizado de R$ 338.715,20 (trezentos e trinta e oito mil, setecentos e quinze reais e vinte centavos) e as requeridas foram, por fim, condenadas ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito exequendo (evento 68 dos autos de origem). As agravantes, inicialmente,…

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