Processo 4070315-77.2026.8.26.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 06/07/2026 A 15/07/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4070315-77.2026.8.26.0000/ SP RELATOR : Desembargador TEODOZIO DE SOUZA LOPES PRESIDENTE : Desembargador LUÍS HENRIQUE BARBANTE FRANZÉ AGRAVANTE : ORLANDO DE ARAUJO NETO ADVOGADO(A) : JULIANA SIROTSKY SORIA (OAB SP536918) AGRAVADO : BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO : ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS AGRAVADO : CLARO S.A. ADVOGADO(A) : JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB MG057680) AGRAVADO : BANCO C6 S.A. AGRAVADO : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) AGRAVADO : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS AGRAVADO : ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) AGRAVADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVADO : CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. ADVOGADO(A) : FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB MG131602) AGRAVADO : MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA AGRAVADO : NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGRAVADO : FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA AGRAVADO : ENEL BRASIL S.A AGRAVADO : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS AGRAVADO : BANCO INBURSA S.A. AGRAVADO : HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A AGRAVADO : CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO(A) : IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB SP306033) AGRAVADO : ASP - CONSULTORIA, ARQUIVOLOGIA E CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO(A) : ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442) AGRAVADO : BANCO INTER S.A ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) AGRAVADO : PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A AGRAVADO : TIM. S A ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) AGRAVADO : BANCO DAYCOVAL S.A. A 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador TEODOZIO DE SOUZA LOPES Votante : Desembargador TEODOZIO DE SOUZA LOPES Votante : Desembargador IRINEU JORGE FAVA Votante : Desembargador AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ

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