Processo 4072717-34.2026.8.26.0000

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Agravo de Instrumento Nº 4072717-34.2026.8.26.0000/SP AGRAVADO : RAFAELA IONARA ACADEMY LTDA ADVOGADO(A) : ERIKA DE MELLO E SOUZA TOLEDO (OAB SP257243) ADVOGADO(A) : FABRICIA DE OLIVEIRA DUTRA KOPLIN (OAB SP291468) AGRAVADO : RAFAELA NASCIMENTO DE SOUZA LARANGEIRA ADVOGADO(A) : ERIKA DE MELLO E SOUZA TOLEDO (OAB SP257243) ADVOGADO(A) : FABRICIA DE OLIVEIRA DUTRA KOPLIN (OAB SP291468) Magistrado : MARA REGINA D AGNESSA TRIPPO KIMURA Gab. 04 - 3ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela corré Gama Saúde LTDA., com pedido de efeito suspensivo, interposto em face da r. decisão retratada no evento 11, dos autos principais n. 4007189-37.2026.8.26.0361, que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela de urgência,  “(...) para determinar, em até 72 horas a contar da ciência inequívoca desta decisão, que “a) (...) todas as Rés, solidariamente, no âmbito de suas respectivas atuações na cadeia de fornecimento, se abstenham de negar atendimento e procedam imediatamente ao restabelecimento integral das condições originalmente contratadas do plano de saúde da Autora (AMPLA 700 EMP QP PME SP), garantindo a continuidade da assistência médica sem qualquer restrição, não só para os eventos da gestação, mas para toda a cobertura prevista no contrato original; b) Que as Rés, especialmente as operadoras AMPLA SAÚDE (2ª Ré), GAMA (3ª Ré) e ONMED (4ª Ré), com a interveniência da administradora QUALICORP (1ª Ré), sejam compelidas a autorizar de forma imediata, irrestrita e contínua todos os atendimentos necessários à Autora, incluindo consultas, exames, procedimentos, internações e demais atos médicos relacionados à gestação, especialmente a realização urgente do ecocardiograma fetal e a aplicação da imunoglobulina anti-Rh, conforme prescrição médica, na Maternidade São Luiz Star; ) Que seja assegurado o atendimento integral na rede originalmente contratada, notadamente junto aos laboratórios Sancet e Totall Check-up, bem como à Rede D’Or São Luiz S.A. (5ª Ré), em especial na Maternidade São Luiz Star, incluindo atendimento ambulatorial, hospitalar, pronto-socorro, realização do parto (a termo ou prematuro) e assistência no pós-parto; d) Que a Rede D’Or (5ª Ré) seja compelida a realizar o atendimento da Autora imediatamente mediante apresentação da decisão judicial, independentemente de qualquer divergência administrativa ou financeira entre as Rés, sem exigência de contratação particular ou cobrança direta à Autora; e) Que em caso de descumprimento, seja autorizado à Autora realizar os procedimentos necessários em instituição de sua escolha, com custeio integral pelas Rés, mediante bloqueio de valores suficientes para cobertura dos custos, se necessário”, sob pena de fixação de multa diária em caso de descumprimento, afora outras medidas de apoio que se fizerem necessárias.(...)”. A agravante argumenta, em seu recurso, ilegitimidade passiva, pois: a) é mera prestadora de serviços que aluga rede credenciada nacionada para operadoras; b) em 28.04.2026, a Ampla a notificou, colocando fim ao contrato entre elas; c) a responsabilidade é exclusiva da Ampla.  Tempestivo e preparado (evento 54, principais). É o relatório . Na forma do inciso I do artigo 1.019 combinado com o artigo 995, parágrafo único, ambos do Código do Processo Civil, o relator poderá atribuir efeito suspensivo e ou ativo ao agravo de instrumento, desde que os efeitos da decisão importem em risco de dano grave, de…

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