Processo 4074965-70.2026.8.26.0000

Agravo de Instrumento Nº 4074965-70.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE : GABRIEL GONCALVES DOMINGOS ADVOGADO(A) : VINICIUS RIGO BENTIVOGLIO (OAB SP312691) AGRAVADO : RAFAEL MENDES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI (OAB SP282605) ADVOGADO(A) : ANNA CAROLINA MENDONÇA GREGÓRIO DA COSTA (OAB SP467910) ADVOGADO(A) : ALINE COLTRE RODRIGUES DOURADO (OAB SP394676) AGRAVADO : THIAGO DOS SANTOS CHARALLO ADVOGADO(A) : GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI (OAB SP282605) ADVOGADO(A) : ANNA CAROLINA MENDONÇA GREGÓRIO DA COSTA (OAB SP467910) ADVOGADO(A) : ALINE COLTRE RODRIGUES DOURADO (OAB SP394676) AGRAVADO : SWFAST TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI (OAB SP282605) ADVOGADO(A) : ANNA CAROLINA MENDONÇA GREGÓRIO DA COSTA (OAB SP467910) ADVOGADO(A) : ALINE COLTRE RODRIGUES DOURADO (OAB SP394676) Magistrado : RICARDO JOSÉ NEGRÃO NOGUEIRA Gab. 02 - 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial DESPACHO/DECISÃO VOTO Nº: 50.802 (S – EPROC)   Processe-se. O presente recurso insurge-se contra r. decisão interlocutória proferida pela Dr a . Carina Roselino Biagi, MM a . Juíza de Direito da E. Vara Regional de Competência Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Especializado da 3ª e 6ª RAJ’s, na Comarca de Ribeirão Preto que, nos autos de “ação anulatória de ato jurídico c/c pedido de reintegração de sócio em sociedade” ajuizada em face de Swfast Tecnologia em Software Ltda. e outros, indeferiu a antecipação de tutela nos seguintes termos (evento 32 em 1º grau): Trata-se de ação anulatória de ato jurídico cumulada com pedido de reintegração de sócio, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por GABRIEL GONÇALVES DOMINGOS em face de (i) SWFAST TECNOLOGIA LTDA, (ii)  RAFAEL MENDES DOS SANTOS ; e (iii)  THIAGO DOS SANTOS CHARALLO .   Em síntese, narra o autor ter constituído a sociedade requerida, em 01/12/2011, sendo titular de 25%, das cotas sociais, juntamente, com Andressa Caggiano (titular de 30%), e os requeridos, Thiago (titular de 25%), e Gilson (titular de 20%). Alega que o objeto social da empresa era de “desenvolvimento de software” a qual era administrada por ele e o requerido Thiago, sendo, o requerido Gilson, responsável pela área comercial. Informa que o primeiro e principal cliente era a rede Subway. Assevera que em reunião realizada, em 16/06/2021, (5ª Alteração do Contrato Social - doc.5), foi excluído da administração da sociedade, mediante deliberação de sócios representantes de 82% (oitenta e dois por cento) do capital social, com a qual discordou. Conta que passou a discordar da administração da sociedade e constituiu advogados para representá-lo nas reuniões posteriores de quotistas. Conta que se opôs: (i) ao valor proposto para distribuição de lucros, (ii) prestação de contas dos administradores, (iii) balancetes referentes ao 1º Trimestre de 2021, 2º e 3º e 4º Trimestre de 2022, (iv) Balanço Patrimonial, de 31/12/2022, (v) alteração do contrato social, para modificação de quórum de aprovação para contratação de financiamentos e empréstimos, (vi) aumento de pró-labore, (a partir de 07/2023). Alega que, em 22/08/2023, o requerido Thiago lavrou Boletim de Ocorrência informando que, a partir de 28/04/2023, a empresa Requerida passou a ser alvo de ataques cibernéticos. Alega que, em 29/08/2023, ocorreu uma reunião presencial na qual os requeridos tentaram coagir o autor a se retirar da sociedade e renunciar aos seus direitos societários, imputando-lhe os sobreditos…

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