InícioSTJ › Processo 4086127-59.2025.8.13.0000
STJ

1. Arthur Ribeiro Leite de Souza Rocha (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)

Processo nº 4086127-59.2025.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 4086127-59.2025.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Arthur Ribeiro Leite de Souza Rocha (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Arthur Ribeiro Leite de Souza Rocha (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Minas GeraisAdvogado
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