Processo 4097395-76.2026.8.13.0000

Agravante(s) - F.M.G.F.; Agravado(a)(s) - S.T.F.; Relator - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques Reincluídos na pauta de 04/08/2026, às 13:30 horas-Sessão anterior - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEXTA CÂMARA CRIMINAL ORDEM DO DIA PARA JULGAMENTOS SESSÃO DE JULGAMENTOS HÍBRIDA. Nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.521/2024, fica designada Sessão de Julgamentos da Sexta Câmara Criminal para o dia 04 de agosto de 2026, com início às 13h30, a ser realizada em formato híbrido, presencialmente no Plenário 7 do Edifício Sede do TJMG, situado na Av. Afonso Pena, 4001, Bairro Serra, Belo Horizonte/MG, e remotamente, por meio da plataforma de videoconferência. Cartório da Sexta Câmara Criminal do TJMG - Angela Ayres da Costa - Escrivã ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA SESSÃO: 1. Inscrição para Assistência ou Sustentação Oral: Os(As) advogados(as) interessados(as) em assistir ao julgamento ou realizar sustentação oral deverão se inscrever na forma do art. 104 do RITJMG: Por e-mail: requerimento até 04 horas antes do início da sessão; ou Presencialmente: até o horário de início da sessão, às 13h30. 2. Procedimento para inscrição: 2.a) Verificar se o(a) advogado(a) está devidamente habilitado nos autos, com procuração ou substabelecimento regular, e cadastrado no sistema do TJMG; 2.b) Enviar e-mail para cacri6@tjmg.jus.br, contendo as seguintes informações: Assunto do e-mail: Inscrição para Sessão de Julgamentos do dia Corpo do e-mail: Número do processo Nome completo e número de inscrição na OAB Nome da parte representada Indicação se a inscrição é para assistência ou sustentação oral Caso opte por participação remota, informar e-mail e telefone de contato para envio do link . 3. Participação Remota (advogado com domicílio profissional fora da sede do TJMG): Em conformidade com o art. 937, §4º, do CPC, o(a) advogado(a) que tiver domicílio profissional diverso da sede do TJMG poderá requerer sua inscrição para participação remota, via e-mail, observando as regras descritas nos itens 1 e 2. . Adv - AMANDA NUNES FONSECA BASTOS, FELIPE MEDEIROS GUIMARAES DE FARIA, LAZARO SAMUEL GONCALVES GUILHERME, LUCA NEPOMUCENO NUNES, LUCIANO AUGUSTO DE FREITAS NUNES.

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