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TJMG · G2

Processo nº 4308109-48.2025.8.13.0000

Agravo de Execução Penal — Pena Privativa de Liberdade · 2025

Tribunal
TJMG
Número CNJ
4308109-48.2025.8.13.0000
Classe
Agravo de Execução Penal
Assunto
Pena Privativa de Liberdade
Órgão julgador
9ª Câmara Criminal
Grau
G2

Partes do processo

MinistÉRio PÚBlico Do Estado De Minas GeraisPolo Ativo
Eduardo Fernandes De MelloPolo Passivo
Jose Hercules GuimaraesAdvogado(a)
Ramon Lima MendoncaAdvogado(a)
Thiago Cassemiro RodriguesAdvogado(a)

Andamentos

02/03/2026
Baixa Definitiva
02/03/2026
Publicação
02/03/2026
Petição
27/02/2026
Trânsito em julgado
05/02/2026
Publicação
05/02/2026
Publicação
05/02/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026
Publicação
04/02/2026
Não-Provimento
03/12/2025
Inclusão em pauta
03/12/2025
Recebimento
16/11/2025
Conclusão
14/11/2025
Petição
07/11/2025
Expedição de documento
07/11/2025
Outras Decisões

Perguntas sobre o processo 4308109-48.2025.8.13.0000

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