InícioSTJ › Processo 4392452-11.2024.8.13.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) x 2. Sebastiao Nicolino de Assis (agravado)

Processo nº 4392452-11.2024.8.13.0000 · Agravo Em Recurso Especial · 2024 · ver número completo →

Processo nº 4392452-11.2024.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) em face de 2. Sebastiao Nicolino de Assis (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2024

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante)Polo ativo
2. Sebastiao Nicolino de Assis (agravado)Polo passivo
Celso Junior Ferreira AlvesAdvogado
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