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O Estado de Minas Gerais x Jose Maria de Paula

Processo 4400692-09.2023.8.13.0134 · SEEU

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • O Estado de Minas Gerais

Classe: Execução da Pena
Órgão: Tjmg - Ribeirao das Neves - Execucao Penal - Regime Fechado e Semiaberto
Última publicação: 13/08/2026

Sobre este processo

O processo 4400692-09.2023.8.13.0134 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no SEEU, e foi distribuído em 2023. Órgão julgador: Tjmg - Ribeirao das Neves - Execucao Penal - Regime Fechado e Semiaberto. A classe processual é Execução da Pena. No polo ativo aparece O Estado de Minas Gerais; no polo passivo, Jose Maria de Paula. Entre a distribuição (2023) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 3 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 4400692-09.2023.8.13.0134?

No SEEU, Tjmg - Ribeirao das Neves - Execucao Penal - Regime Fechado e Semiaberto.

Quem são as partes do processo 4400692-09.2023.8.13.0134?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: O Estado de Minas Gerais; no polo passivo: Jose Maria de Paula.

Como acompanhar o processo 4400692-09.2023.8.13.0134?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.