23/02/2026
IntimaçãoAgravante(s) - EDSON DAHER; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; <br />Relator - Des(a). Arnaldo Maciel<br />EDSON DAHER Publicação de acórdão <br />Adv - GUILHERME GUEDES MANIERO, JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS, PAULO EMILIO DERENUSSON.…
23/02/2026
IntimaçãoAgravante(s) - EDSON DAHER; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; <br />Relator - Des(a). Arnaldo Maciel<br />A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em a…
23/02/2026
IntimaçãoAgravante(s) - EDSON DAHER; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; <br />Relator - Des(a). Arnaldo Maciel<br />Publicação em 24/02/2026 : Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão.<br />Adv - GUILHERME GUEDES MANIERO, JOSE MARI…
22/01/2026
IntimaçãoAgravante(s) - EDSON DAHER; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; <br />Relator - Des(a). Arnaldo Maciel<br />Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgame…
25/11/2025
IntimaçãoAgravante(s) - EDSON DAHER; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; <br />Relator - Des(a). Arnaldo Maciel<br />EDSON DAHER Comunicação à parte agravante, para ciência do r. despacho <br />Adv - GUILHERME GUEDES MANIERO, PAULO EMILIO DEREN…
25/11/2025
IntimaçãoAgravante(s) - EDSON DAHER; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; <br />Relator - Des(a). Arnaldo Maciel<br />A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATE…
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