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Processo 4436596-13.2015.8.13.0024 — Municipio De Belo Horizonte — TJMG

Tribunal

TJMG

Número CNJ

4436596-13.2015.8.13.0024

Classe

Execução Fiscal

Assunto

Multas e demais Sanções

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Grau

Partes do processo

Municipio De Belo HorizontePolo Ativo

Edmilson AgostinhoPolo Passivo

Andamentos

01/06/2026

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026

Remessa

29/05/2026

Mudança de Assunto Processual

29/05/2026

Ato ordinatório

29/05/2026

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026

14/05/2026

Petição

28/04/2026

Expedição de documento

10/04/2026

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/03/2026

Conclusão

04/02/2026

Petição

10/12/2025

Expedição de documento

10/12/2025

Desarquivamento

27/03/2023

Petição

23/03/2023

Baixa Definitiva

Perguntas sobre o processo 4436596-13.2015.8.13.0024

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Processo nº 4436596-13.2015.8.13.0024

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