12/05/2026
IntimaçãoAgravante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; Agravado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO - MPMG; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; <br />Relator - Des(a). Beatriz Junqueira Guimarães (JD)<br />Autos i…
12/05/2026
IntimaçãoAgravante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; Agravado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO - MPMG; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; <br />Relator - Des(a). Beatriz Junqueira Guimarães (JD)<br />Publica…
23/04/2026
IntimaçãoAgravante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; Agravado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO - MPMG; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; <br />Relator - Des(a). Beatriz Junqueira Guimarães (JD)<br />Intimaç…
22/01/2026
IntimaçãoEmbargante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; Embargado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO - MPMG; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; <br />Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi<br />CONSORCIO DOM PEDR…
22/01/2026
IntimaçãoEmbargante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; Embargado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO - MPMG; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; <br />Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi<br />CONSORCIO DEZ Reme…
22/01/2026
IntimaçãoEmbargante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; Embargado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO - MPMG; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; <br />Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi<br />CONSORCIO PAMPULHA…
22/01/2026
IntimaçãoEmbargante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; Embargado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO - MPMG; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; <br />Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi<br />A íntegra do despa…
22/01/2026
IntimaçãoEmbargante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; Embargado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO - MPMG; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; <br />Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi<br />CONSORCIO BHLESTE …
10/12/2025
IntimaçãoAgravante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; MINISTERIO PUBLICO - MPMG; <br />Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi<br />CONSORCIO DEZ Remess…
10/12/2025
IntimaçãoAgravante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; MINISTERIO PUBLICO - MPMG; <br />Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi<br />CONSORCIO DOM PEDRO …
10/12/2025
IntimaçãoAgravante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; MINISTERIO PUBLICO - MPMG; <br />Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi<br />A íntegra do despach…
10/12/2025
IntimaçãoAgravante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; MINISTERIO PUBLICO - MPMG; <br />Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi<br />CONSORCIO PAMPULHA R…
10/12/2025
IntimaçãoAgravante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; MINISTERIO PUBLICO - MPMG; <br />Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi<br />CONSORCIO BHLESTE Re…
27/11/2025
IntimaçãoAgravante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; MINISTERIO PUBLICO - MPMG; <br />Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi<br />A íntegra do despach…
26/11/2025
IntimaçãoAgravante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; MINISTERIO PUBLICO - MPMG; <br />Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi<br />CONSORCIO DEZ Remess…
26/11/2025
IntimaçãoAgravante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; MINISTERIO PUBLICO - MPMG; <br />Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi<br />CONSORCIO BHLESTE Re…
26/11/2025
IntimaçãoAgravante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; MINISTERIO PUBLICO - MPMG; <br />Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi<br />CONSORCIO DOM PEDRO …
26/11/2025
IntimaçãoAgravante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; MINISTERIO PUBLICO - MPMG; <br />Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi<br />CONSORCIO PAMPULHA R…
19/11/2025
IntimaçãoAgravante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; MINISTERIO PUBLICO - MPMG; <br />Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi<br />Autos REDISTRIBUÍDOS…
19/11/2025
IntimaçãoAgravante(s) - CONSORCIO BHLESTE; CONSORCIO DEZ; CONSORCIO DOM PEDRO SEGUNDO; CONSORCIO PAMPULHA; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; MINISTERIO PUBLICO - MPMG; <br />Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi<br />Autos REDISTRIBUÍDOS…
Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.