23/03/2026
IntimaçãoAgravante(s) - MUNICÍPIO DE ANDRADAS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; <br />Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues<br />A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completo…
23/03/2026
IntimaçãoAgravante(s) - MUNICÍPIO DE ANDRADAS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; <br />Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues<br />A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completo…
06/03/2026
IntimaçãoAgravante(s) - MUNICÍPIO DE ANDRADAS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; <br />Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues<br />Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/03/2026, às 13:30 horas. A sessão será realizada de forma PRESENCI…
25/11/2025
IntimaçãoAgravante(s) - MUNICÍPIO DE ANDRADAS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; <br />Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues<br />A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos…
19/11/2025
IntimaçãoAgravante(s) - MUNICÍPIO DE ANDRADAS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; <br />Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues<br />Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcelo Rodrigues em 18/11/2025<br />Adv - DANIEL HENRIQUE FERRAZ, JANE …
Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.