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Início › STJ › Processo 4668700-97.2025.8.13.0000
STJ

1. Jose Augusto dos Santos Ribeiro (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)

Processo nº 4668700-97.2025.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 4668700-97.2025.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Jose Augusto dos Santos Ribeiro (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Jose Augusto dos Santos Ribeiro (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Minas GeraisAdvogado
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