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STJ › Processo 4968301-29.2024.8.13.0000
STJ
1. Carlos Costa Mota (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
Processo nº 4968301-29.2024.8.13.0000 · Agravo Em Recurso Especial · 2024 · ver número completo →
Processo nº 4968301-29.2024.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Costa Mota (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2024.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Cleiton Emanuel Teixeira de CastroAdvogado
Fabio Gama LeiteAdvogado
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