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Início › STJ › Processo 4968910-75.2025.8.13.0000
STJ

1. Raphael Lins Soares (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)

Processo nº 4968910-75.2025.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 4968910-75.2025.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Raphael Lins Soares (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Raphael Lins Soares (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Andre Luiz Martins VilanovaAdvogado
Matheus Oliveira AraujoAdvogado
Marjorie Esther Medeiros FariaAdvogado
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