Processo 5000002-92.2026.8.25.0003

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000002-92.2026.8.25.0003/SE AUTOR : MASAIC ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ETELVINO MENDONÇA SANTOS (OAB SE011703) DESPACHO/DECISÃO Trata-se a presente demanda de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MASAIC ALVES DOS SANTOS  em face de  ANDREA DE LIMA SANTOS , ambos já identificados, sob o rito do Juizado Especial Cível. Designo audiência de conciliação para o dia 20/07/2026 às 10h30min, a ser realizada de forma mista, na sala de audiências no Fórum de Aquidabã/SE ou via “MICROSOFT TEAMS”, a depender da vontade das partes,  sendo o link disponibilizado dentro do próprio processo (nas ações - botão de audiência) Considerando que as partes residem em Graccho Cardoso, fica facultado o comparecimento ao polo situado na Praça da matriz, s/n, centro, Graccho Cardoso/SE, CEP:49860-000 para realização da audiência por videoconferência . Ficam as partes desde já advertidas que, caso tenham interesse em participar da audiência de conciliação de forma virtual, BAIXEM A PLATAFORMA “MICROSOFT TEAMS”, para acessar o link no dia e horário da audiência designada. Cite-se o(a) requerido(a), encaminhando-lhes cópia da exordial, e intime-o(a) da designação da audiência, oportunidade em que, não obtido o acordo, deverá oferecer contestação, advertindo-se-o, ainda, de que sua ausência à audiência implicará a presunção da veracidade dos fatos aduzidos pelo autor, nos moldes do art. 20 da Lei 9099/95. Deverá constar do mandado a possibilidade de nomeação de defensor dativo em favor da ré que declare não poder arcar com os custos da contratação de advogado. Eventual declaração nesse sentido deve ser certificada pelo executor de mandados e logo em seguida, promovida a nomeação do advogado dativo pela Secretaria.  A parte autora será intimada por publicação por seu advogado, ficando  advertida de que sua ausência causará a extinção do feito , por força do art. 51, I da Lei 9099/95. Cumpra-se.

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