Processo 5000007-56.2026.8.12.0010

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000007-56.2026.8.12.0010/MS AUTOR : SIZENANDO LOPES DE BARROS ADVOGADO(A) : IASMIN ROSA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MS031556) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Sizerando Lopes de Barros em desfavor de Itaú Unibanco S.A.  Paute-se sessão de conciliação. A audiência será realizada de forma híbrida, podendo as partes e seus advogados/defensor público participar telepresencialmente, por meio do sistema de videoconferência (Microsoft Teams). Pontuo que a responsabilidade pelo acesso à plataforma é exclusiva daquele que pretende participar telepresencialmente, em vista disso, caso não seja possível a participação diante de problemas relacionados a isso, a pessoa será considerada ausente. Cite-se e intime-se a parte requerida para que compareça a audiência de conciliação, constando a advertência de que, se frustrada a tentativa de acordo, o prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, iniciará a partir da audiência, bem como que a ausência de comparecimento implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial. A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital. Dê-se ciência à parte autora a respeito da designação da sessão de conciliação. Apresentada resposta, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à Juíza Leiga. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora.  Promovo a inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e se sujeitar à regra estabelecida no art. 6º, VIII, do CDC, em vista da hipossuficiência da parte autora.  Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

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