Processo 5000009-30.2008.8.24.0040

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000009-30.2008.8.24.0040/SC EXEQUENTE : VOLNEI DE JESUS DELFINO (Representado) ADVOGADO(A) : EDDEN DE SOUZA SILVEIRA (OAB SC007381) EXEQUENTE : EDSON DE JESUS ADVOGADO(A) : EDDEN DE SOUZA SILVEIRA (OAB SC007381) EXEQUENTE : CELINA ROSA ALEXANDRE DE JESUS ADVOGADO(A) : EDDEN DE SOUZA SILVEIRA (OAB SC007381) EXECUTADO : TRANSBARALDI TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : FABRICIO FONSECA BRUCK (OAB RS057344) ADVOGADO(A) : DANIELA RIZZI (OAB RS055226) EXECUTADO : LIBERTY SEGUROS ADVOGADO(A) : LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença proposto originariamente por  VOLNEI DE JESUS DELFINO   em desfavor de  TRANSBARALDI TRANSPORTES LTDA.  e  LIBERTY SEGUROS , devidamente qualificados nos autos em epígrafe ( evento 244, PET2 – evento 244, PET22 ). Recebida a exordial, foi determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação. Foi, outrossim, determinado o levantamento de valores tido como incontroversos ( evento 244, PET27 – evento 244, PET28 ). Alvarás judiciais expedidos no  evento 244, PET30 e evento 244, PET31 . A executada LIBERTY SEGUROS S.A. manifestou-se no evento 244, PET37 , informando ter efetuado depósito no valor de R$ 32.349,94, correspondente ao limite máximo indenizável da apólice, acrescido dos honorários sucumbenciais, sustentando o integral cumprimento da obrigação contratual e requerendo sua exclusão da lide secundária, bem como a intimação da parte adversa para levantamento da quantia depositada. Decisão proferida no evento 244, PET40  – evento 244, PET41 , deferindo a penhora on-line de ativos financeiros da executada, com abatimento do valor já pago de R$ 32.349,94, limitando-se a constrição ao saldo remanescente de R$ 304.583,04, via sistema BACENJUD. Determinada a transferência dos valores bloqueados para conta judicial e a intimação da executada para eventual impugnação. Bloqueio parcial realizado no  evento 244, PET42 – evento 244, PET44 . Manifestação do exequente no evento 244, PET46 , requerendo a realização de nova penhora on-line em valores pertencentes à executada TRANSBARALDI TRANSPORTE LTDA, em razão de o bloqueio anterior ter recaído sobre empresa incorporada. Requereu, ainda, o levantamento da quantia de R$ 2.925,00 já constrita e o prosseguimento do cumprimento de sentença quanto ao saldo remanescente. Deferido novo bloqueio Bancejud no  evento 244, PET47 – evento 244, PET48 , que resultou inexitoso ( evento 244, PET49 – evento 244, PET51 ). Nova manifestação do exequente no evento 244, PET56  – evento 244, PET57 , informando o insucesso da penhora on-line em face da executada TRANSBARALDI TRANSPORTE LTDA e requerendo a constrição de valores em nome de seus sócios, diante de supostos indícios de fraude e abuso da personalidade jurídica. Subsidiariamente, requereu a penhora de bens da empresa executada, bem como reiterou o pedido de levantamento da quantia de R$ 2.925,00 já bloqueada. A executada TRANSBARALDI TRANSPORTES LTDA., no evento 244, PET59  – evento 244, PET62 , impugnou o valor depositado pela seguradora LIBERTY SEGUROS S.A., sob o argumento de que a atualização da apólice foi realizada de forma equivocada. Requereu o reconhecimento dos cálculos apresentados, a manutenção da seguradora na demanda até o limite da cobertura securitária e que o depósito realizado seja considerado como pagamento parcial da condenação. Em seguida, a executada TRANSBARALDI TRANSPORTES LTDA. reiterou a impugnação…

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