Processo 5000009-65.2009.8.21.0141

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 27/05/2026 A 28/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000009-65.2009.8.21.0141/ RS RELATOR : Desembargador EUGENIO COUTO TERRA PRESIDENTE : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PROCURADOR(A) : ARMANDO ANTONIO LOTTI APELANTE : BEATRIZ MACHADO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNA EHLERS FRANKE (OAB RS103663) ADVOGADO(A) : MARCELO ROMERO DINIZ DA SILVA (OAB RS028352) APELANTE : MARCO AURELIO CONSTANTE DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNA EHLERS FRANKE (OAB RS103663) ADVOGADO(A) : MARCELO ROMERO DINIZ DA SILVA (OAB RS028352) APELADO : ESPÓLIO DE ADÃO ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOSE ANTONIO STEFANI (OAB RS024079) A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DEFERIR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AOS APELANTES; NÃO CONHECER DO RECURSO, DE OFÍCIO, QUANTO À TESE DE QUE O VALOR DO IMÓVEL NÃO REPRESENTARIA 15% DO PATRIMÔNIO DO FALECIDO; E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador EUGENIO COUTO TERRA Votante : Desembargador EUGENIO COUTO TERRA Votante : Desembargadora ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI Votante : Desembargador NEWTON FABRÍCIO

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