Processo 5000010-13.2026.8.01.9000

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre, na Sessão Virtual do dia 11 de setembro de 2026, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível TR Nº 5000010-13.2026.8.01.9000/ AC (Pauta: 78) RELATOR : Juiz de Direito CLOVIS DE SOUZA LODI IMPETRANTE : INSTITUTO DE PESQUISA, ENSINO E DE ESTUDOS DAS CULTURAS AMAZ ADVOGADO(A) : ANDREZA SIBELLE HOLANDA DE SOUZA (OAB AC002815) IMPETRADO : DEBORAH SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MAISA JUSTINIANO BICHARA MARTINS (OAB AC003128) IMPETRADO : Juízo do 2º Juizado Especial Cível MP : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE Publique-se e Registre-se. Rio Branco, 19 de agosto de 2026. Juiz de Direito CLOVIS DE SOUZA LODI Presidente

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