Processo 5000012-07.2026.4.04.7133

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000012-07.2026.4.04.7133/RS AUTOR : LEVI VALMIR DE MATTOS ADVOGADO(A) : FABIO RICARDO ANKLAM (OAB RS077270) ADVOGADO(A) : NAIARA BRAATZ GARCEZ (OAB RS091201) ADVOGADO(A) : CRISTIANO PADILHA ADVOGADO(A) : JONES IZOLAN TRETER ADVOGADO(A) : REGIS DIEL DESPACHO/DECISÃO 1.  Quanto aos períodos laborados nas empresas (a) AURÉLIO GOETTEMS, (b) TRANSPORTADORA CÉU AZUL LTDA e (c) POSTO 44 IJUI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA : 1.1. Considerando a manifestação da parte autora no evento 36, PET1 , designo para a(s) perícia(s) o(a) Sr(a). ALESSANDRO RODRIGO HAAS ,   Engenheiro de Segurança do Trabalho , para aferição da especialidade do labor prestado pelo autor, conforme abaixo indicado: - direta na empresa  AURÉLIO GOETTEMS , período 25/02/2016 a 08/09/2016, motorista de caminhão, tipo de veículos Caminhão Mercedes Benz modelo 360 caçamba grãos/adubo/ calcário ou equivalente, conforme manifestação do evento 36, PET1 . A empresa encontra-se localizada na Avenida Getulio Vargas, 1532 - Anexo A - Assis Brasil, Ijuí/RS, fone (55) 3334-1020. - direta na empresa  TRANSPORTADORA CÉU AZUL LTDA , período 08/02/2018 a 09/09/2018, motorista de caminhão, tipo de veículo Caminhão Scania modelo R420 graneleiro e/ou Caminhão DAF modelo 510 também graneleiro ou equivalente, conforme manifestação do evento 36, PET1 . A empresa encontra-se localizada Estrada BR 285 Km 457, 205 - das Chacaras, Ijui - RS, fone (55) 3332-6863 e (55) 3332-4291. - direta na empresa  POSTO 44 IJUI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA , período 23/08/2018 a 25/10/2019, motorista de caminhão, tipo de veículos caminhão bitruque tanque Volkswagen transporte de combustível ou equivalente, conforme manifestação do evento 36, PET1 . A empresa encontra-se localizada Rodovia BR-285, Km 342 s/n Zona Industrial, RS-522 - Distrito Industrial, Ijuí - RS, fone: (55) 3331-7500. 1.2. Arbitro os honorários periciais em  R$ 500,00 (quinhentos reais) , para cada empresa , totalizando o valor de R$ 1.500,00 , nos termos da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal 1 . 1.3.  Para fins de realização da perícia, deverão ser observados os critérios estabelecidos no IAC nº 5 2 e os quesitos formulados pelo juízo : a) Quais as atividades desenvolvidas pela parte autora junto à(s) empresa(s) supramencionada(s)?  Em que setor(es) da(s) empresa(s), ou em que locais, a parte autora exercia sua(s) atividade(s)? Qual o modelo do veículo utilizado? Quais trajetos eram realizados? b) No exercício de tais atividades, a parte autora encontrava-se exposta a agentes nocivos? Em caso positivo, quais? Caso constatada a presença do agente nocivo ruído, deverá ser apresentada a medição realizada. Caso constatada a presença de agentes químicos,  deverá ser indicado o nível de concentração das substâncias a que esteve exposto o segurado . c) A exposição, em relação a cada agente nocivo, era habitual e permanente, durante todos os períodos? d) O trabalho desenvolvido se enquadra em algum dos anexos relativos a agentes nocivos e atividades especiais, constantes dos Decretos 53.831/64, 83.080/79, 2.172/97 ou 3048/99? Em caso positivo, especificar o código. e) Em caso de exposição a agente nocivo, era utilizado equipamento de proteção individual ou coletivo que pudesse neutralizar a sua ação? Justifique. A partir de qual data? f)  Outros esclarecimentos que o Sr. Perito entender pertinentes. Além daqueles, eventualmente, indicados pelas partes. 1.4.  Caberá ao  perito  ainda, quando da…

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