ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se

Governo do Estado do Maranhao x Antonio dos Santos Silva

Processo 5000018-65.2023.8.10.0101 · SEEU

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Governo do Estado do Maranhao

Classe: Execução da Pena
Órgão: Tjma - Monção - Vara de Execuções Penais - Aberto
Última publicação: 14/09/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.