Processo 5000019-09.2026.8.01.0000

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gabinete do Des. Júnior Alberto Classe: Agravo de Instrumento Nº 5000019-09.2026.8.01.0000 Órgão: Gabinete do Des. Júnior Alberto Ribeiro Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (Direito Civil) Relator: Desembargador Júnior Alberto Ribeiro AGRAVADO : THARCISIO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A) : DENYS FLEURY BARBOSA DOS SANTOS (OAB AC002583) DESPACHO Consta certidão nos autos (evento 6) testificando a ausência de defesa pela parte agravada. Entretanto, informou a parte agravante (evento 29) que o agravado tem advogado constituído nos autos, na pessoa do causídico Denys Fleury Barbosa dos Santos - OAB n. 2583, com escritório profissional na Rua Abacate, nº 106, Bairro Morada do Sol, na Cidade de Rio Branco/AC, CEP - 69.901-085. Sendo assim, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da parte agravada por meio do seu patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar contrarrazões ao agravo interno, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC. Ainda, à secretaria para retificar no sistema EPROC a representação da parte agravada. Cumpra-se.

O TJAC é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.