Processo 5000020-76.2023.8.21.0150

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 27/05/2026 A 28/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000020-76.2023.8.21.0150/ RS RELATOR : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PRESIDENTE : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PROCURADOR(A) : ARMANDO ANTONIO LOTTI APELANTE : ELIESE WALCZYNSKI DHEIN (RÉU) ADVOGADO(A) : ALBERTO FRANTZ JUNIOR (OAB RS088801) APELADO : NICOLAU ZABOLOTSKI (AUTOR) ADVOGADO(A) : JACINTO ANATORIO ZABOLOSTKY (OAB RS043395) A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. ANTE O RESULTADO DESSE JULGAMENTO, MAJORO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA ORIGEM EM 1% - TANTO DA AÇÃO PRINCIPAL QUANTO NA RECONVENÇÃO -, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC - SUSPENSA A EXIGIBILDIADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador NEWTON FABRÍCIO Votante : Desembargador NEWTON FABRÍCIO Votante : Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN Votante : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO

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