Processo 5000027-88.2026.8.08.0000
TJES • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI VIOLENTO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. REAVALIAÇÃO PERIÓDICA DA PRISÃO. ART
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