Processo 5000030-76.2002.8.21.0144

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EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000030-76.2002.8.21.0144/RS EXEQUENTE : VERA LUCIA DE SOUZA ADVOGADO(A) : LEONICE CHIES KAFER (OAB RS028969) ADVOGADO(A) : SONALI CHIES (OAB RS049681) ADVOGADO(A) : VIVIANE PIACENTINI (OAB RS067311) EXEQUENTE : ROSANE MARIA DE SOUZA ADVOGADO(A) : LEONICE CHIES KAFER (OAB RS028969) ADVOGADO(A) : SONALI CHIES (OAB RS049681) ADVOGADO(A) : VIVIANE PIACENTINI (OAB RS067311) EXEQUENTE : ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A) : LEONICE CHIES KAFER (OAB RS028969) ADVOGADO(A) : SONALI CHIES (OAB RS049681) ADVOGADO(A) : VIVIANE PIACENTINI (OAB RS067311) EXEQUENTE : MARISA SCHMITH DE SOUZA (Sucessão) ADVOGADO(A) : LEONICE CHIES KAFER (OAB RS028969) ADVOGADO(A) : SONALI CHIES (OAB RS049681) ADVOGADO(A) : VIVIANE PIACENTINI (OAB RS067311) EXEQUENTE : MARIA LUCIA DE SOUZA ADVOGADO(A) : LEONICE CHIES KAFER (OAB RS028969) ADVOGADO(A) : SONALI CHIES (OAB RS049681) ADVOGADO(A) : VIVIANE PIACENTINI (OAB RS067311) EXEQUENTE : MARCIA LINA DE SOUZA GOVASKI ADVOGADO(A) : LEONICE CHIES KAFER (OAB RS028969) ADVOGADO(A) : SONALI CHIES (OAB RS049681) ADVOGADO(A) : VIVIANE PIACENTINI (OAB RS067311) EXEQUENTE : LAURO EDEBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A) : LEONICE CHIES KAFER (OAB RS028969) ADVOGADO(A) : SONALI CHIES (OAB RS049681) ADVOGADO(A) : VIVIANE PIACENTINI (OAB RS067311) EXEQUENTE : EDUARDA DE SOUZA ADVOGADO(A) : LEONICE CHIES KAFER (OAB RS028969) ADVOGADO(A) : SONALI CHIES (OAB RS049681) ADVOGADO(A) : VIVIANE PIACENTINI (OAB RS067311) EXEQUENTE : TATIANA DE SOUZA ADVOGADO(A) : LEONICE CHIES KAFER (OAB RS028969) ADVOGADO(A) : SONALI CHIES (OAB RS049681) ADVOGADO(A) : VIVIANE PIACENTINI (OAB RS067311) EXEQUENTE : OLIVETE LAZZAROTTO ADVOGADO(A) : LEONICE CHIES KAFER (OAB RS028969) ADVOGADO(A) : SONALI CHIES (OAB RS049681) ADVOGADO(A) : VIVIANE PIACENTINI (OAB RS067311) EXEQUENTE : ODASIRA SCARATTI VALANDRA ADVOGADO(A) : LEONICE CHIES KAFER (OAB RS028969) ADVOGADO(A) : SONALI CHIES (OAB RS049681) ADVOGADO(A) : VIVIANE PIACENTINI (OAB RS067311) EXEQUENTE : LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A) : LEONICE CHIES KAFER (OAB RS028969) ADVOGADO(A) : SONALI CHIES (OAB RS049681) ADVOGADO(A) : VIVIANE PIACENTINI (OAB RS067311) EXEQUENTE : LOURDES GROLI PEDRUZZI ADVOGADO(A) : LEONICE CHIES KAFER (OAB RS028969) ADVOGADO(A) : SONALI CHIES (OAB RS049681) ADVOGADO(A) : VIVIANE PIACENTINI (OAB RS067311) EXEQUENTE : JORGE COUSSEAU NETO ADVOGADO(A) : LEONICE CHIES KAFER (OAB RS028969) ADVOGADO(A) : SONALI CHIES (OAB RS049681) ADVOGADO(A) : VIVIANE PIACENTINI (OAB RS067311) EXEQUENTE : GENI APPIO THUMS ADVOGADO(A) : LEONICE CHIES KAFER (OAB RS028969) ADVOGADO(A) : SONALI CHIES (OAB RS049681) ADVOGADO(A) : VIVIANE PIACENTINI (OAB RS067311) EXEQUENTE : EMA BENINCA ADVOGADO(A) : LEONICE CHIES KAFER (OAB RS028969) ADVOGADO(A) : SONALI CHIES (OAB RS049681) ADVOGADO(A) : VIVIANE PIACENTINI (OAB RS067311) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de consulta formulada pela CCALC ( evento 319, INF1 ) acerca dos critérios de atualização monetária e juros aplicáveis ao período compreendido entre 10/09/2025 — data de promulgação da EC nº 136/2025 — e a expedição dos respectivos requisitórios de pagamento: A modificação, s.m.j., deixou lacuna sobre os critérios a serem usados entre 10/09/2025 e a expedição dos requisitórios (hipótese em tela). A partir disso, cogitam-se dois cenários possíveis,  salvo melhor juízo: CENÁRIO 1: Como não houve modificação do…

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