Processo 5000031-69.2026.8.13.0685

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teixeiras / Vara Única da Comarca de Teixeiras Avenida: Francisco Pena, 80, Centro, Teixeiras - MG - CEP: 36580-000 PROCESSO Nº: 5000031-69.2026.8.13.0685 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Contra a Mulher] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: TIAGO LEOCADIO DA SILVA CPF: XXX.XXX.XXX-XX SENTENÇA RELATÓRIO O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, ofereceu denúncia em desfavor de TIAGO LEOCADIO DA SILVA, imputando-lhe a prática dos seguintes delitos – artigos 129, §13º e art. 147, §1º, ambos do Código Penal, na forma da Lei 11.340/06, em concurso material. Consta da inicial acusatória: “No dia 12 de janeiro de 2026, por volta das 07h, na Rua Antônio Moreira Barros, casa n.º 482, bairro Patrimônio, Município de Teixeiras/MG, o denunciado, agindo de forma livre, consciente e voluntária, ofendeu a integridade corporal da vítima Natália Aparecida dos santos Pinto, sua companheira. Nas mesmas condições de tempo e lugar, o denunciado, também de forma livre, consciente e voluntária, ameaçou a vítima por palavras de causar-lhe mal injusto e grave. No dia, horário e local acima mencionados, o denunciado, após chegar à residência em estado de embriaguez e sob efeito de substâncias entorpecentes, iniciou discussão com sua companheira, Natália Aparecida dos Santos Pinto. Durante o conflito, o denunciado segurou e apertou o pescoço da vítima, tentando sufocá-la e causando as lesões descritas no relatório médico de ID XXX.XXX.XXX-XX, p. 3. Além disso, o autor proferiu ameaças de morte contra a ofendida, afirmando que iria matá-la na frente dos seus filhos. Em razão da agressão física e das ameaças, a vítima, para repelir a injusta agressão, utilizou um facão, desferindo golpes que atingiram o denunciado na mão e nas costas, cessando momentaneamente as agressões. Ao longo da madrugada, o denunciado persistiu em ameaçar a vítima, reiterando a intenção de causar-lhe mal injusto e grave, inclusive na presença dos filhos menores do casal. Destaca-se que ambos os delitos foram praticados mediante violência doméstica e familiar contra mulher, no contexto de relação íntima de afeto.” Constam do inquérito policial, principalmente, as seguintes peças: auto de prisão em flagrante delito (ID XXX.XXX.XXX-XX); termo de depoimento da vítima (ID XXX.XXX.XXX-XX fls. 07/08); termo de depoimento de testemunhas (ID XXX.XXX.XXX-XX fls. 03/06); termo de interrogatório do acusado (ID XXX.XXX.XXX-XX fls.09); relatório médico do réu (ID XXX.XXX.XXX-XX); relatório médico da vítima (ID XXX.XXX.XXX-XX); laudo pericial (ID XXX.XXX.XXX-XX). A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público (ID XXX.XXX.XXX-XX) e recebida por este Juízo em 27/01/2026, conforme decisão de ID XXX.XXX.XXX-XX. O acusado foi citado pessoalmente, conforme ID XXX.XXX.XXX-XX. Foi apresentada resposta à acusação em ID XXX.XXX.XXX-XX, cujas alegações foram devidamente apreciadas em decisão de saneamento e organização de ID XXX.XXX.XXX-XX, oportunidade em que foi designada audiência de instrução e julgamento. Na data de 13/04/2026, foi realizada audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que foram ouvidas as seguintes vítimas/testemunhas: Natália Aparecida dos Santos Pinto (vítima); Elias Antônio Alves, José Luiz Ferreira, sendo o réu interrogado ao final, conforme ata de ID XXX.XXX.XXX-XX. A acusação…

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