Processo 5000034-30.2009.8.27.2722

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 27 DE MAIO DE 2026, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS ANTERIORES. RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL FÍSICA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL FÍSICA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? NOS TERMOS DO ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O INÍCIO DAS SESSÕES PRESENCIAIS FÍSICAS; E IV - DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR. Apelação Cível Nº 5000034-30.2009.8.27.2722/ TO (Pauta: 154) RELATOR : Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE : LIZETE GEIST ZAMBONI (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A) : BRUNNO DE SOUSA DE BITTENCOURT (OAB RS120168) ADVOGADO(A) : HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN (OAB RS089937) APELANTE : CRISTIAN RAMON MIOKOVITCH (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A) : BRUNNO DE SOUSA DE BITTENCOURT (OAB RS120168) APELADO : ALCIDES REBESCHINI (RÉU) ADVOGADO(A) : ROGÉRIO BUENO DA SILVA (OAB PR025961) ADVOGADO(A) : CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) ADVOGADO(A) : JOAO LUIZ COSTA LOPES (OAB PR025804) ADVOGADO(A) : FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ (OAB PE030190) APELADO : ANGELO DEXHEIMER ZAMBONI (RÉU) APELADO : XAVANTE AGROINDUSTRIAL DE CEREAIS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : ROGÉRIO BUENO DA SILVA (OAB PR025961) ADVOGADO(A) : CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) ADVOGADO(A) : JOAO LUIZ COSTA LOPES (OAB PR025804) ADVOGADO(A) : FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ (OAB PE030190) APELADO : AGROPECUÁRIA CANARANA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA (OAB TO001648) ADVOGADO(A) : SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311) ADVOGADO(A) : HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO000053) ADVOGADO(A) : WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B) APELADO : ARMANDO REBESQUINI (RÉU) ADVOGADO(A) : DANIEL JOSY MONTEIRO ANDRADE (OAB RJ161985) ADVOGADO(A) : SÉRGIO AUGUSTO MACHADO (OAB SC003566) Publique-se e Registre-se. Palmas, 14 de maio de 2026. Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

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