Processo 5000034-51.2003.8.21.0024

FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº 5000034-51.2003.8.21.0024/RS AUTOR : COOPERATIVA TRITICOLA SANTA ROSA LTDA. ADVOGADO(A) : JOSE MAURO BARBIERI (OAB RS017169) ADVOGADO(A) : ERIC VINICIUS KMIECZIK SOARES (OAB RS102797) ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO MACHADO MARQUES (OAB RS087605) ADVOGADO(A) : VALERIA TEREZINHA LEMES (OAB RS112767) ADVOGADO(A) : OTAVIO AUGUSTO RORATO (OAB RS081851) RÉU : G MOELLER & CIA LTDA ADVOGADO(A) : MILTON SCHMITT COELHO (OAB RS054340) ADVOGADO(A) : SILVIO ANDRE DO NASCIMENTO (OAB RS030849) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo falimentar de G Moeller & Cia Ltda, originalmente autuado sob o rito do Decreto-Lei nº 7.661/1945, em decorrência de pedido de falência promovido por Cooperativa Tritícola Santa Rosa Ltda. em 19/11/2003. Após longo trâmite processual que perdura por mais de duas décadas, os créditos trabalhistas habilitados foram integralmente quitados por meio de acordo homologado por este Juízo, com a devida expedição de alvarás e respectiva quitação outorgada pelos credores. Removido o síndico anteriormente nomeado por descumprimento de determinações judiciais, foi nomeada a administradora judicial Von Saltiel Serviços e Soluções Empresariais LTDA, que aceitou o encargo e apresentou detalhado relatório fático-processual e plano de providências no Evento 230. A administradora judicial manifestou-se de forma circunstanciada a respeito da situação dos ativos e passivos da massa falida, das ações judiciais em curso, da necessidade de retificação do Quadro-Geral de Credores e da aplicação de preceitos constitucionais e infraconstitucionais para a atualização dos créditos tributários federais e municipais, propondo uma série de diligências necessárias para o prosseguimento e encerramento do feito. É o relatório. Decido. Inicialmente, homologa-se a aceitação do encargo pela administradora judicial Von Saltiel Serviços e Soluções Empresariais LTDA, que assume a função em substituição ao síndico removido. Os canais de comunicação e atendimento indicados pela administradora judicial ficam homologados para fins de publicidade e facilitação do contato com os credores e interessados. A administradora judicial apontou no Evento 230 que não há numerário depositado nestes autos, conforme já havia sido certificado anteriormente. Ademais, os imóveis matriculados sob os nºs 4.192, 8.985 e 14.598 do Registro de Imóveis de Rio Pardo, assim como os veículos outrora arrolados, tiveram suas restrições levantadas por força de decisão judicial e acórdão do TJRS, restando caracterizado que pertenciam aos sócios e não à pessoa jurídica falida. Nesse cenário, o principal ativo remanescente da massa falida capaz de gerar liquidez para o adimplemento do passivo é o crédito decorrente do cumprimento de sentença movido contra Antônio Manoel Pereira de Melo, autuado sob o nº 5000260-56.2003.8.21.0024, no valor nominal histórico de R$ 101.000,00, no qual há penhora sobre uma fração de terras de 6 hectares. Para que a massa falida possa obter recursos e saldar os créditos pendentes, faz-se indispensável o regular prosseguimento daquela execução. Por conseguinte, caberá à administradora judicial assumir a representação ativa da massa no referido cumprimento de sentença, promovendo os atos necessários para a expropriação do bem ou satisfação do crédito. Quanto ao caminhão Mercedes-Benz L 608 D, placa III3754, conquanto constasse no contrato social originário da…

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