Processo 5000039-15.2026.8.24.0079

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Apelação Nº 5000039-15.2026.8.24.0079/SC APELANTE : IVONEI JOHAN (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANNY CAROLINE DIAS (OAB SC071400) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de apelação interposta por Ivonei Johan , em objeção à sentença que julgou improcedente o pedido, nos seguintes termos: IVONEI JOHAN  ajuizou " ação previdenciária de concessão de auxílio-acidente " em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS qualificados nos autos, objetivando seja determinada a concessão de benefício acidentário, em razão de incapacidade laborativa. [...]  Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,  resolvo o mérito  da lide e  JULGO IMPROCEDENTE  o pedido formulado na inicial. Sem custas processuais ou honorários advocatícios, conforme art. 129, p. único, da Lei n. 8.213/1991. Quanto aos honorários periciais, o pagamento deverá ser suportado pelo Estado de Santa Catarina, em atenção ao Tema 1.044 do Superior Tribunal de Justiça ("Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91"). Descontente, Ivonei Johan  argumenta que: [...] na ocasião do exame médico pericial, embora o expert reconheça elementos de extrema relevância - tais como a ocorrência de acidente de trabalho típico em 17/08/2018, a gravidade da lesão sofrida (com necessidade de 39 pontos de sutura) e a existência de cicatrizes extensas, inclusive na região lombar com aproximadamente 32 cm -, conclui, de forma absolutamente ilógica e desprovida de fundamentação técnico-científica adequada, pela inexistência de incapacidade laborativa e pela ausência de sequela consolidada. [...] é inconcebível, à luz da medicina legal e da experiência comum, que um acidente de tamanha magnitude, com lesões profundas e extensas, não tenha deixado qualquer repercussão funcional ainda que mínima. A presença de cicatriz de grande extensão, especialmente em região lombar - área diretamente relacionada à mobilidade, esforço físico e biomecânica corporal -, é, por si só, indicativa de potencial limitação funcional, ainda que parcial. [...] A presença de deiscência cicatricial no dorso evidencia comprometimento estrutural residual decorrente do trauma, compatível com dor, limitação funcional e redução da capacidade biomecânica da região acometida. Não por outra razão, o autor relata dificuldade na movimentação do tronco e para levantamento de peso, circunstâncias que demonstram repercussão prática das sequelas em suas atividades habituais e laborativas. [...] O exame pericial se limitou a uma análise superficial, deixando de avaliar aspectos essenciais, tais como: repercussões biomecânicas da lesão na região lombar; possível dor crônica ou limitação de movimentos; impacto das cicatrizes na atividade habitual do autor; redução da capacidade laborativa, ainda que em grau mínimo. O laudo pericial produzido nos autos incorre em vício técnico grave, ao apresentar conclusão absolutamente dissociada das provas médicas objetivas já consolidadas no processo [...] no atestado médico igualmente acostado aos autos, há reconhecimento expresso de invalidez parcial definitiva da coluna dorsal, fixada em 50%, decorrente de quadro álgico persistente na região dorsal, com piora significativa aos esforços físicos e ao levantamento de peso, associado à sensibilidade exacerbada,…

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