Processo 5000042-61.2014.8.21.0147

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000042-61.2014.8.21.0147/RS AUTOR : SIMONE DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE ARVINO DOEBBER (OAB RS086442) AUTOR : LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE ARVINO DOEBBER (OAB RS086442) AUTOR : CARLA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE ARVINO DOEBBER (OAB RS086442) AUTOR : CACILDA MACHADO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE ARVINO DOEBBER (OAB RS086442) RÉU : LIBERAL COMUNICACAO LTDA. ADVOGADO(A) : ITAUBA SIQUEIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB RS048444) RÉU : CLUB SECO ADVOGADO(A) : JOSE AUGUSTO AITA BIANCHIN (OAB RS114434) ADVOGADO(A) : THIELE KESSELER (OAB RS084919) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Reparatória de Danos Morais e Psicológicos ajuizada por LUIZ CLÁUDIO SOARES DA SILVA, CACILDA MACHADO DA SILVA , CARLA DA SILVA e SIMONE DA SILVA em face de CLUBE SECO, LIBERAL COMUNICAÇÃO LTDA-ME, e, posteriormente, NELCY TEREZINHA DA LUZ , SALETE REGINA DA LUZ e JOSSANE DA LUZ , sucessoras de ADI JOSÉ PEREIRA DA LUZ, proprietário da empresa VIGILÂNCIA RESTINGUENSE. Os autores buscam reparação pelos danos decorrentes da morte de Lucas Silva, filho e irmão, ocorrida em 05 de maio de 2013, nas dependências ou imediações do Clube Seco, durante um evento de baile. Alegam falha na segurança e na organização do evento, resultando na morte da vítima por golpes de faca. Os corréus apresentaram contestações. A LIBERAL COMUNICAÇÃO LTDA-ME (Evento 3, PROCJUDIC3, fls. 19-25) arguiu, preliminarmente, a retificação do polo passivo para o CNPJ correto, a necessidade de suspensão do processo devido à ação penal em curso, e o chamamento ao processo de Carlos Oliveira Cezar. No mérito, defendeu a ausência de responsabilidade pela segurança do evento. O CLUBE SECO (Evento 3, PROCJUDIC3, fls. 37-43) requereu a denunciação à lide de Carlos Oliveira Cezar e, no mérito, alegou ter tomado todas as precauções razoáveis, imputando a culpa do ocorrido à vítima e questionando a dependência econômica e o valor indenizatório. Requereu, ainda, o benefício da assistência judiciária gratuita. A VIGILÂNCIA RESTINGUENSE, por seu procurador dativo, apresentou contestação (Evento 3, PROCJUDIC5, fls. 25-26), a qual foi recebida como manifestação nos autos, em respeito ao princípio da ampla defesa (Evento 3, PROCJUDIC5, fls. 32). Posteriormente, com o falecimento de ADI JOSÉ PEREIRA DA LUZ, suas sucessoras ( NELCY TEREZINHA DA LUZ , SALETE REGINA DA LUZ e JOSSANE DA LUZ ) foram habilitadas e ratificaram os termos da defesa (Evento 211, CONT1). É o relatório. Decido. I. DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES O processo encontra-se saneado em fase de saneamento, sendo imperativa a análise das preliminares suscitadas e a organização da instrução processual, conforme preconiza o Código de Processo Civil. A. Da Retificação do Polo Passivo (Liberal Comunicação Ltda-ME) A corré Liberal Comunicação Ltda-ME requereu a retificação do polo passivo para constar o CNPJ e endereço corretos (Evento 3, PROCJUDIC3, fls. 19-20). Verificou-se que o CNPJ inicialmente indicado se referia à matriz da empresa, e o correto seria o da filial em Restinga Seca. Observo que a retificação nominal do polo passivo, com a inclusão do CNPJ e endereço corretos da filial da Liberal Comunicação Ltda-ME, já foi devidamente providenciada nos registros do processo (Evento 3, PROCJUDIC3, fls. 28). Assim, a irregularidade apontada foi sanada. Deste modo, a preliminar de retificação do polo passivo encontra-se superada. B. Da Suspensão do Processo (Liberal Comunicação Ltda-ME) A…

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