Processo 5000044-42.2026.4.04.7026
TRF4 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000044-42.2026.4.04.7026/PR AUTOR : ROSINALDO APARECIDO PERASSOLI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DA SILVA (OAB PR040273) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ROSINALDO APARECIDO PERASSOLI , que nasceu em 11/05/1972 e possui o CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, pretendendo a concessão de benefício ( aposentadoria por tempo de contribuição ): NB: 213.204.373-0 DER: 14/04/2025 Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 11/05/1984 a 31/10/1991 Tempo rural Segurado especial 2 20/07/1998 a 31/08/2000 Tempo especial Empregado 3 19/11/2003 a 29/01/2007 Tempo especial Empregado 4 31/01/2007 a 12/03/2007 Tempo especial Empregado 5 21/03/2007 a 07/06/2007 Tempo especial Empregado 6 14/06/2007 a 02/08/2007 Tempo especial Empregado Foram apresentados os seguintes documentos: Tempo rural Período: 11/05/1984 a 31/10/1991 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Regime de economia familiar Nome Parentesco ELIAS TOMAZ DE SOUZA Padrasto Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural Não evento 1, DECL13 Certidão de nascimento (Outro) 1 Não 1972 evento 1, OUT12 Certidão de óbito (Pai) 3 Sim 1978 evento 1, OUT12 Certidão de nascimento (Irmão(ã)) 4 Sim 1981 evento 1, OUT12 Histórico escolar 5-6 Sim 1988 evento 1, OUT12 Tempo especial Período: 20/07/1998 a 31/08/2000 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado BIG FRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 76.743.764/0001-39 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Corte Cargo/Função: Serviços gerais Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 20/07/1998 a 31/08/2000 Fatores de risco: Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Oficiamento empresa Perícia Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento PPP evento 1, PPP14 Comprovante de diligência perante o empregador evento 1, OUT15 Tempo especial Período: 19/11/2003 a 29/01/2007 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado BIG FRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 76.743.764/0001-39 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: AFIAÇÃO Cargo/Função: Serviços gerais Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 19/11/2003 a 29/01/2007 Fatores de risco: Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Oficiamento empresa Perícia Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento PPP evento 1, PPP14 Comprovante de diligência perante o empregador evento 1, OUT15 Tempo especial Período: 31/01/2007 a 12/03/2007 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado BIG FRANGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 76.743.764/0001-39 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: AFIAÇÃO Cargo/Função: Serviços gerais Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 31/01/2007 a 12/03/2007 Fatores de risco: Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Oficiamento empresa Perícia Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento PPP evento 1,…
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