Processo 5000047-46.2025.4.04.7215
TRF4 • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2026 A 11/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000047-46.2025.4.04.7215/ SC INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA PRESIDENTE : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PROCURADOR(A) : WALDIR ALVES APELANTE : ALTAIR FISCHER (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128) ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA, ATRIBUIDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, PARA DETERMINAR QUE O RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS É ENCARGO DA UNIÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA Votante : Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA Votante : Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI Votante : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
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