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TRF2 · G1

Processo nº 5000049-87.2019.4.02.5111

Ação Civil Pública — Terreno de Marinha · 2019

Tribunal
TRF2
Número CNJ
5000049-87.2019.4.02.5111
Classe
Ação Civil Pública
Assunto
Terreno de Marinha
Órgão julgador
Vara Federal de Angra dos Reis
Grau
G1

Partes do processo

Farol De Paraty Yatch Club Participacoes LtdaPolo Passivo
Porto Paradise Empreendimentos E Marinas Ltda.Polo Passivo
Alexandre Assis MarcondesAdvogado(a)
Talita De Cassia CassabAdvogado(a)

Andamentos

02/12/2025
Ato ordinatório
29/08/2025
Ato ordinatório
05/05/2025
Mero expediente
11/11/2024
Mero expediente
07/08/2024
Mero expediente
07/06/2024
Recebimento
25/09/2023
Remessa
19/05/2023
Mero expediente
04/12/2022
Mero expediente
26/05/2022
Mero expediente
21/01/2022
Mero expediente
20/05/2021
Mero expediente
18/05/2020
Mero expediente
02/04/2020
Petição
10/03/2020
Sem Resolução de Mérito

Perguntas sobre o processo 5000049-87.2019.4.02.5111

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