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Acacio Claudino dos Santos — Processo 5000051-09.2003.8.24.0023

Processo 5000051-09.2003.8.24.0023 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Vara de Execuções Contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital
Última publicação: 24/08/2026

Sobre este processo

O processo 5000051-09.2003.8.24.0023 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2003. Órgão julgador: Vara de Execuções Contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Acacio Claudino dos Santos, Adalberto Jose Cornehl e Sind dos Fiscais da Fazenda do Est de Santa Catarina. Entre a distribuição (2003) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 23 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5000051-09.2003.8.24.0023?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Vara de Execuções Contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital.

Quem são as partes do processo 5000051-09.2003.8.24.0023?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Acacio Claudino dos Santos, Adalberto Jose Cornehl e Sind dos Fiscais da Fazenda do Est de Santa Catarina.

Como acompanhar o processo 5000051-09.2003.8.24.0023?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 24/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 24/08/2026

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify } CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000051-09.2003.8.24.0023/SC RELATOR : Yannick Caubet EXEQUENTE : SIND DOS FISCAIS DA FAZENDA DO EST DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A) : LUIZ DARCI DA ROCHA (OAB SC001188) ADVOGADO(A) : MARIANA CORREA PEDERNEIRAS (OAB SC022090) ADVOGADO(A) : AUGUSTO ROCHA (OAB SC013396) EXEQUENTE : LUIZ ALFREDO SOARES GARCINDO ADVOGADO(A) : LUIZ DARCI DA ROCHA (OAB SC001188) ADVOGADO(A) : MARIANA CO

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