Processo 5000056-13.2023.8.08.0011

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265823 PROCESSO Nº 5000056-13.2023.8.08.0011 MONITÓRIA (40) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: LUIS GUSTAVO PEREIRA COSTA Advogados do(a) AUTOR: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585, MARLON SOUZA DO NASCIMENTO - RJ133758, NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769 SENTENÇA Trata-se de "Ação Monitória" ajuizada por DACASA FINANCEIRA S/A – SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, posteriormente identificada nos autos como DACASA CONVOLATA S/A, em face de LUIS GUSTAVO PEREIRA COSTA, objetivando a constituição de título executivo judicial relativo a contrato de financiamento supostamente inadimplido, atribuindo-se à causa o valor de R$ 15.849,81 (quinze mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos). Na petição inicial de ID 20428484, a parte autora narrou que, em 22/08/2018, o requerido teria firmado contrato de financiamento nº 37.669620-3, mediante termo de adesão, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser quitado em 18 (dezoito) parcelas mensais de R$ 750,82 (setecentos e cinquenta reais e oitenta e dois centavos), com vencimento da primeira parcela em 22/09/2018. Sustentou que o requerido teria adimplido apenas 3 (três) parcelas, permanecendo inadimplente quanto ao saldo remanescente, que, atualizado, alcançaria R$ 15.849,81 (quinze mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos). Requereu, assim, a expedição de mandado de pagamento, nos termos dos arts. 700 e seguintes do Código de Processo Civil. A inicial foi instruída com procuração de ID 20428485, atos constitutivos/estatuto/ato do presidente de ID 20428486, comunicado do Banco Central de ID 20428487, cartão do CNPJ de ID 20428488, termo de adesão de ID 20428489, contrato de financiamento de ID 20428490, planilha de cálculo atualizado de ID 20428491, demonstração de resultado de 2019 de ID 20428492 e demonstração de resultado de 2020 de ID 20428493. Em ID 22285851, foi determinada a citação da parte requerida por mandado monitório, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que, não havendo pagamento ou oposição de embargos monitórios, constituir-se-ia de pleno direito o título executivo judicial. Também constou a possibilidade de oposição de embargos monitórios, nos termos do Código de Processo Civil. Sobrevieram tentativas de localização/citação do requerido, com juntada de informações e diligências. Em ID 24471801, foi expedido despacho/mandado relacionado à citação e à audiência de conciliação. Em ID 25045030 e ID 25045044, houve juntada de certidão e informações. Em ID 25233214 e ID 25233218, a parte autora juntou petição e substabelecimento para audiência. Posteriormente, foram realizadas consultas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, conforme IDs 26463754 e 26463758. Em ID 28451561, foi certificada a devolução de mandado/ofício, sem êxito na localização do requerido. Em razão disso, por despacho de ID 29219969, foi determinado que a parte autora apresentasse endereço atualizado do réu, considerando que as diligências realizadas nos sistemas disponíveis apontavam endereços já diligenciados ou insuficientes para a citação. A parte autora se manifestou em ID 30140991 e, posteriormente, foi proferido despacho de ID 32088443, consignando que as tentativas de…

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