Processo 5000059-36.2022.4.02.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 23/06/2026 A 26/06/2026 AÇÃO RESCISÓRIA (TURMA) Nº 5000059-36.2022.4.02.0000/ RJ RELATOR : Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA PRESIDENTE : Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AUTOR : HELENA VIANNA DURAO CARNEIRO ADVOGADO(A) : FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) AUTOR : MARIA DE FATIMA MARQUES GELMINI ADVOGADO(A) : FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) AUTOR : FREDERICO PRIVULSKY DURAO ADVOGADO(A) : FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) AUTOR : FERNANDO PRIVULSKY DURAO ADVOGADO(A) : FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) AUTOR : IVAN DURAO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) AUTOR : LUCIA DURAO DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO(A) : FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) AUTOR : MARILENA DA SILVA DURAO ADVOGADO(A) : FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) AUTOR : ROBERTO VIANNA DURAO FILHO ADVOGADO(A) : FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) AUTOR : TEREZA CRISTINA DA SILVA DURAO ADVOGADO(A) : FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) AUTOR : VERA LUCIA DA SILVA DURAO ADVOGADO(A) : FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) RÉU : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 8ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, INDEFERIR A INICIAL E JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAÕ DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, I, DO CPC, CONDENANDO OS SUCESSORES DA AUTORA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO TOTAL DE R$2.000,00, PRO RATA. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA Votante : Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA Votante : Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Votante : Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

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