Processo 5000067-29.2026.8.12.0010
TJMS • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000067-29.2026.8.12.0010/MS AUTOR : FIGUEIREDO & GOMES SERVICOS E COMERCIO DE DRONES E ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A) : JÉSSICA ENÉQUIO DOS SANTOS TUCCI (OAB MS024957) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Figueiredo & Gomes Serviços e Comércio de Drones e Eletrônicos Ltda em desfavor de Elo Serviços S.A. e Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia. Paute-se sessão de conciliação. A audiência será realizada de forma híbrida, podendo as partes e seus advogados/defensor público participar telepresencialmente, por meio do sistema de videoconferência (Microsoft Teams). Pontuo que a responsabilidade pelo acesso à plataforma é exclusiva daquele que pretende participar telepresencialmente, em vista disso, caso não seja possível a participação diante de problemas relacionados a isso, a pessoa será considerada ausente. Cite-se e intime-se a parte requerida para que compareça a audiência de conciliação, constando a advertência de que, se frustrada a tentativa de acordo, o prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, iniciará a partir da audiência, bem como que a ausência de comparecimento implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial. Dê-se ciência à parte autora a respeito da designação da sessão de conciliação. Apresentada resposta, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à Juíza Leiga. Promovo a inversão do ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e se sujeitar à regra estabelecida no art. 6º, VIII, do CDC. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
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