Processo 5000068-29.2023.4.04.7203

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2026 A 11/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000068-29.2023.4.04.7203/ SC INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI PRESIDENTE : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PROCURADOR(A) : WALDIR ALVES APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO : ROBERTO NEVES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MAICON SGANZERLA DE CARVALHO (OAB SC028345) ADVOGADO(A) : VINICIUS SCHMITZ DE CARVALHO (OAB SC013229) A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, PARA ALTERAR O TEOR DO VOTO E DO ACÓRDÃO EXCLUSIVAMENTE NO SENTIDO DE CORRIGIR O ERRO MATERIAL NO CÁLCULO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PARTE AUTORA, LIMITANDO A CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM A 13-11-2019. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI Votante : Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI Votante : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Votante : Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

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