Processo 5000075-32.2009.8.21.0113

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5000075-32.2009.8.21.0113/RS AUTOR : FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) RÉU : ILMA PRESTES ADVOGADO(A) : Viviane Dalmagro Barbiero (OAB RS086658) ADVOGADO(A) : LUCIANO STEIN (OAB RS072812) RÉU : ADEMIR SAMPAIO DE MIRANDA ADVOGADO(A) : Viviane Dalmagro Barbiero (OAB RS086658) ADVOGADO(A) : LUCIANO STEIN (OAB RS072812) RÉU : ADIR PRESTES ADVOGADO(A) : Fabrício Trentin de Moura (OAB RS073690) RÉU : CAMILO PRESTES ADVOGADO(A) : CLAIR APARECIDA BRANDELERO (OAB PR075460) RÉU : DILSO PRESTES ADVOGADO(A) : Fabrício Trentin de Moura (OAB RS073690) RÉU : ESPÓLIO DE ALCINDA TAVARES ADVOGADO(A) : Fabrício Trentin de Moura (OAB RS073690) RÉU : GILVANIR PRESTES ADVOGADO(A) : Fabrício Trentin de Moura (OAB RS073690) RÉU : HELIO PRESTES ADVOGADO(A) : LUCIANO STEIN (OAB RS072812) RÉU : VILSO PRESTES ADVOGADO(A) : GICELIA MICHALTCHUK (OAB RS091676) ADVOGADO(A) : Viviane Dalmagro Barbiero (OAB RS086658) ADVOGADO(A) : LUCIANO STEIN (OAB RS072812) RÉU : JOEL PRESTES ADVOGADO(A) : LUCIANO STEIN (OAB RS072812) ADVOGADO(A) : Viviane Dalmagro Barbiero (OAB RS086658) RÉU : MARIA CONSTANTINA PRESTES ADVOGADO(A) : Fabrício Trentin de Moura (OAB RS073690) RÉU : NEUSA BIRTRINSKI ADVOGADO(A) : LUCIANO STEIN (OAB RS072812) RÉU : NORMELIA APARECIDA PRESTES ADVOGADO(A) : LUCIANO STEIN (OAB RS072812) ADVOGADO(A) : Viviane Dalmagro Barbiero (OAB RS086658) RÉU : SILVANA PRESTES ADVOGADO(A) : Fabrício Trentin de Moura (OAB RS073690) RÉU : TERESA PRESTES ADVOGADO(A) : Fabrício Trentin de Moura (OAB RS073690) RÉU : VANDERLEI PRESTES ADVOGADO(A) : Fabrício Trentin de Moura (OAB RS073690) RÉU : VILMA PRESTES DE MIRANDA ADVOGADO(A) : Viviane Dalmagro Barbiero (OAB RS086658) ADVOGADO(A) : LUCIANO STEIN (OAB RS072812) RÉU : JANUARIO PRESTES ADVOGADO(A) : Fabrício Trentin de Moura (OAB RS073690) INTERESSADO : MARCIA PRESTES ADVOGADO(A) : CLAIR APARECIDA BRANDELERO INTERESSADO : MARCOS ANTONIO PRESTES ADVOGADO(A) : LUCIANO STEIN DESPACHO/DECISÃO O processo comporta saneamento para resolver as múltiplas questões processuais pendentes e organizar a instrução. 1. Composição do Polo Passivo e Representação Processual 1.1. Sucessão Processual e Habilitação de Cessionários: a) Hélio Prestes: O réu Hélio Prestes noticiou a aquisição, por cessão, dos direitos hereditários de Valter Prestes , Pedro Prestes , Teresinha Chaves Prestes , Aristides Prestes , Oneides Prestes , Camilo Prestes , Antônio Prestes, Jurema da Silva Prestes , Ilma Prestes , Vilso Prestes e Nelza Prestes Betlinski , juntando as respectivas escrituras públicas. A cessão de direitos hereditários implica sub-rogação do cessionário nos direitos do cedente. Uma vez que o cessionário, Hélio Prestes, já transacionou com a autora em acordo homologado ( evento 3, PROCJUDIC5 , p. 27), que abrangeu expressamente "seu quinhão e cessões de direitos", os cedentes perdem a legitimidade e o interesse processual para prosseguir na discussão sobre a indenização. Assim, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por perda superveniente da legitimidade passiva (art. 485, VI, do CPC) , em relação aos réus Valter Prestes , Pedro Prestes , Teresinha Chaves Prestes , Aristides Prestes , Oneides Prestes , Ilma Prestes , Vilso Prestes e Nelza Prestes Betlinski . b) Marcia Prestes : A peticionária Marcia Prestes ( evento 37, PET1 ) alega ser a única herdeira do réu…

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