Processo 5000077-75.2026.8.25.0054

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000077-75.2026.8.25.0054/SE AUTOR : NILSON CONCEICAO RAMOS ADVOGADO(A) : RAFAEL QUEIROZ DAMASCENO LIMA (OAB SE014375) RÉU : MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SE001691A) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/08/2026 às 09:30 horas. Esclareço que a audiência se realizará na modalidade presencial, conforme o art. 5° da Portaria Normativa nº 19/2022 do TJSE. Outrossim, caso haja opção pelo comparecimento virtual, será disponibilizado o link de acesso à sala virtual, o qual constará automaticamente nos autos para acesso pelos advogados. As partes desassistidas de advogado terão acesso ao link por meio de QR Code constante nas cartas e/ou nos mandados de intimação. Se qualquer das partes não tiver viabilidade técnica para participar da audiência por videoconferência, deverá comparecer ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Nossa Senhora do Socorro, no Fórum Pedro Barreto de Andrade (Avenida Coletora C, s/n, Marcos Freire II), no dia designado para a audiência, com antecedência de 20 (vinte) minutos. Na hipótese de a parte e/ou o advogado que pretenda participar da audiência por videoconferência se deparar, na data e no horário designados, com alguma falha ou problema técnico que impossibilite a sua participação, deverá manter contato imediato com um servidor deste juízo, por meio dos telefones: (79) 3226-3821 / (79) 3226-3100 (Ramal 3821). Intimem-se. a

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