Processo 5000083-12.2026.8.24.0539

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000083-12.2026.8.24.0539/SC AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU : CLAYTON SANTINI EDITAL Nº 310099077688 JUIZ DO PROCESSO : ALINE AVILA FERREIRA DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): CLAYTON SANTINI ,  inscrito sob o CPF n. XXX.XXX.XXX-XX, brasileiro, em união estável, desempregado, nascido no dia 10.08.1977, natural de Foz do IguaçuPR, filho de Maria Irene Santini Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Infração ao artigo 155, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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