Processo 5000083-71.2011.8.21.0102

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000083-71.2011.8.21.0102/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO : RIADE NOWICKI MUSTAFA ADVOGADO(A) : SOLON LIMA DE QUADROS (OAB RS047676) ADVOGADO(A) : FABRICIO COSTANZI PONTEL (OAB RS054544) ADVOGADO(A) : VANESSA NUNES DA SILVA (OAB RS080034) EXECUTADO : IRENE NOVICKI MUSTAFA ADVOGADO(A) : SOLON LIMA DE QUADROS (OAB RS047676) ADVOGADO(A) : VANESSA NUNES DA SILVA (OAB RS080034) ADVOGADO(A) : FABRICIO COSTANZI PONTEL (OAB RS054544) EXECUTADO : ANA PAULA NASCIMENTO ADVOGADO(A) : MATHEUS COELHO MORAES (OAB RS102735) ADVOGADO(A) : SHEYLA KACZERSKI (OAB RS102292) DESPACHO/DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL  em 05/08/2011 contra IRENE NOVICKI MUSTAFA ME , RIADE NOWICKI MUSTAFA e ANA PAULA NASCIMENTO (registrada também como ANA PAULA NASCIMENTO MUSTAFA), objetivando a satisfação de crédito representado pelo Contrato de Abertura de Crédito com Garantia de Fiança e Penhor de Direitos - Banricompras nº 2009/0013. O valor original da obrigação era de R$ 9.000,00 , pactuado em 26/10/2009 para pagamento em 24 parcelas mensais, com vencimento final em 30/10/2011. A execução foi proposta com base no valor atualizado de R$ 8.098,76 , apurado até 01/08/2011. Os executados foram devidamente citados em 19/08/2011. Na sequência, a executada Irene Novicki Mustafa ME indicou bens à penhora e opôs embargos à execução, os quais foram julgados extintos sem resolução de mérito em virtude do reconhecimento de litispendência com anterior ação revisional de contrato. No curso da tramitação, realizou-se a penhora de um veículo Ford Ranger, ato impugnado por meio de embargos de terceiro promovidos por Auto Posto Brutti LTDA, os quais foram julgados improcedentes, com trânsito em julgado certificado em 21/03/2016. Posteriormente, o referido bem foi arrematado em ação diversa. O feito executivo foi digitalizado e redistribuído no sistema eproc em 22/07/2021. Após a intimação do exequente para dar regular andamento à demanda, diante de seguidos pedidos de suspensão do processo, este Juízo determinou a intimação pessoal dos devedores para indicarem bens passíveis de penhora. Os executados manifestaram-se aduzindo a impossibilidade de indicação por ausência de patrimônio livre. O credor requereu a realização de penhora de ativos financeiros via sistema Sisbajud, medida deferida por este Juízo. O bloqueio de valores restou infrutífero, pois os montantes constritos foram considerados irrisórios e, por conseguinte, liberados. Posteriormente, o exequente postulou a penhora de mercadorias no estabelecimento comercial da empresa individual de titularidade do coexecutado Riade Nowicki Mustafa , situada em Santo Ângelo/RS, pedido deferido por meio de decisão judicial, com a expedição de carta precatória. A referida carta precatória foi devolvida negativa. O exequente requereu nova pesquisa de ativos financeiros e a ativação da reiteração automática de ordens de bloqueio, modalidade conhecida como teimosinha, pleito deferido. A terceira estranha à lide, Irene Nowicki Mustafa (pessoa física, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX), manifestou que sua conta corrente pessoal junto à Cooperativa Sicredi foi indevidamente bloqueada no valor de R$ 40,53 , sustentando erro de identificação do polo passivo, uma vez que a empresa executada é a pessoa jurídica Irene Novicki Mustafa ME…

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